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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Mello, Joaquim Munhoz de, 1940- | - |
Autor(es): dc.contributor | Arenhart, Sérgio Cruz, 1972- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Michielin, Fernanda Bernert | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:30:43Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:30:43Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-11-28 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-11-28 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2004 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/50307 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/50307 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Prof. Joaquim Roberto Munhoz de Mello, Sérgio Cruz Arenhart | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho analisa, primeiramente, as prestações de fazer e de não fazer, tendo em vista a ineficiência da conversão destas em perdas e danos e a busca pela tutela específica. como solução à insuficiência tradicional das ações, são apresentadas as ações mandamentais e executivas, bem como as medidas de coerção e de sub rogação viabilizadas pela mesmas. dentre outros dispositivos legais que permitem tais eficácias, o artigo 461 do código de processo civil as generalizada para as obrigações de fazer e de não fazer, e o 5° deste artigo possibilita o emprego de todas as medidas que se fizerem necessárias à busca do resultado específico. nesse sentido é q a intervenção judicial é analisada como medida sub rogatória atípica viabilizada pelo ordenamento, utilizada quando o demandado é constituído por uma estrutura empresarial ou institucional e a conduta devida é complexa e não exaurível por uma só ação ou omissão. são apresentadas figuras análogas presentes no direito estadunidense, e utilizada como parâmetro a intervenção prevista na lei 8884/94, para cumprimento das decisões do CADE. demonstra se q base legal para o uso da intervenção e, assim, a possibilidade e até mesmo a necessidade da busca e do aperfeiçoamento de outras medidas, visando alcançar a tutela adequada, efetiva e tempestiva dos direitos e, em conseqüência, a afetividade do processo. | - |
Formato: dc.format | 98 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo civil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tutela | - |
Palavras-chave: dc.subject | Intervenção (Processo civil) | - |
Título: dc.title | Intervenção judicial como técnica sub-rogatória nas prestações de fazer e não fazer | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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