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Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Clève, Clèmerson Merlin, 1958- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Cavali, Marcelo Costenaro | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T10:26:21Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T10:26:21Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2002 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/50095 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/50095 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Clemerson Merlin Clève | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo: A presente monografia objetiva definir, a partir da Lei nº 9.882/99, os limites interpretativo do instituto da "arguição de descumprimento de preceito fundamental", de matriz constitucional no artigo 102, parágrafo 1°, no sentido de lhe conferir a maior efetividade possivel, como propugnam as normas superiores do ordenamento jurídico. Após uma breve introdução ao tema, passamos a explicar as premissas metodológicas que orientaram a pesquisa. Em seguida, procuramos fornecer um panorama geral da fiscalização de constitucionalidade do direito comparado, perpassando suas origens e características, desembocando no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, historicamente considerado e em sua condição atual. Finalmente,enfrentamos o tema da arguição de descumprimento de preceito fundamental, cotejando as normas constitucionais com a disciplina legal fornecida pela Lei n° 9.882/99. | - |
Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Controle de constitucionalidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional | - |
Título: dc.title | Argüição de descumprimento de preceito fundamental : limites e possibilidades à luz da lei n.º 9.882/99 | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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