Prisão civil à luz do princípio da dignidade da pessoa humana

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Autor(es): dc.contributorGediel, José Antônio Peres-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorSarturi, Claudia Adriele-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:37:00Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:37:00Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-11-13-
Data de envio: dc.date.issued2017-11-13-
Data de envio: dc.date.issued2004-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/49658-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/49658-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Prof. José Antônio Peres Gediel-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionPropõe-se a monografia uma problematização da prisão civil por inadimplemento de obrigação alimentar e do depositário infiel à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e da mudança de paradigmas do Direito Civil brasileiro. Do ponto de vista metodológico, priemiramente, busca-se uma reflexão sobre o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, e o Estado Democrático de Direito, num leque que vai da Constitucionalização do Direito Civil ao Direito Internacional dos Direitos Humanos. Em um segundo momento, busca-se analisar a prisão civil por dívida no ordenamento jurídico brasileiro, assentada em torno de uma principiologia constitucional nucleada na dignidade da pessoa humana. Busca-se uma recuperação histórica da prisão civil nas civilizações modernas e nas constituições brasileiras para, posteriormente, problematizar-se o instituto e analisar os casos que a atual Constituição permite, ou seja, prisão civil por dívida alimentar e do depositário infiel. Confere, propositadamente, exame da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, enaltecendo, com isso, o papel dos tribunais, ao lado de uma apreciação crítica da direção atribuída em acórdãos. Delimita, assim, seu espaço epistemiológico no sistema jurídico brasileiro, para, ao final, reconhecer caminhos e alternativas propostos pela doutrina.-
Formato: dc.format77 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito civil-
Palavras-chave: dc.subjectPrisão-
Palavras-chave: dc.subjectDignidade-
Palavras-chave: dc.subjectPrisão por divida-
Título: dc.titlePrisão civil à luz do princípio da dignidade da pessoa humana-
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