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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Gediel, José Antônio Peres | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Sarturi, Claudia Adriele | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:37:00Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:37:00Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-11-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-11-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2004 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/49658 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/49658 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Prof. José Antônio Peres Gediel | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Propõe-se a monografia uma problematização da prisão civil por inadimplemento de obrigação alimentar e do depositário infiel à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e da mudança de paradigmas do Direito Civil brasileiro. Do ponto de vista metodológico, priemiramente, busca-se uma reflexão sobre o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, e o Estado Democrático de Direito, num leque que vai da Constitucionalização do Direito Civil ao Direito Internacional dos Direitos Humanos. Em um segundo momento, busca-se analisar a prisão civil por dívida no ordenamento jurídico brasileiro, assentada em torno de uma principiologia constitucional nucleada na dignidade da pessoa humana. Busca-se uma recuperação histórica da prisão civil nas civilizações modernas e nas constituições brasileiras para, posteriormente, problematizar-se o instituto e analisar os casos que a atual Constituição permite, ou seja, prisão civil por dívida alimentar e do depositário infiel. Confere, propositadamente, exame da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, enaltecendo, com isso, o papel dos tribunais, ao lado de uma apreciação crítica da direção atribuída em acórdãos. Delimita, assim, seu espaço epistemiológico no sistema jurídico brasileiro, para, ao final, reconhecer caminhos e alternativas propostos pela doutrina. | - |
Formato: dc.format | 77 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito civil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Prisão | - |
Palavras-chave: dc.subject | Dignidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Prisão por divida | - |
Título: dc.title | Prisão civil à luz do princípio da dignidade da pessoa humana | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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