A boa-fé objetiva e a responsabilidade pela ruptura injustificada das negociações contratuais

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Autor(es): dc.contributorCortiano Junior, Eroulths-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorMilak, Cirilo-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:49:49Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:49:49Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-11-09-
Data de envio: dc.date.issued2017-11-09-
Data de envio: dc.date.issued2004-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/49552-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/49552-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Prof. Eroulths Cortiano Junior-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionEste trabalho tem o objetivo de realizar um estudo sobre a importância da boa-fé objetiva nas relações pré-contratuais, enfatizando a necessidade de responsabilização pela ruptura injustificada das negociações contratuais. Como abordado no presente estudo, tais rupturas ocorrem comumente pela quebra da boa-fé objetiva, princípio que norteia o comportamento dos contraentes nas diversas fases do contrato, visto como um processo, tendo importância fundamental na fase pré-contratual. Assim, tem o presente trabalho o especial desejo de atentar para a questão da quebra da boa-fé objetiva na fase das tratativas contratuais, com a conseqüente necessidade de reparação por eventuais danos causados a parte que confiou na concretização das referidas negociações. O trabalho está divido em quatro capítulos básicos, sendo o primeiro destinado a um estudo sobre o instituto da boa-fé objetiva, destacando-se seus principais pontos, e enfatizando sua natureza função. O segundo capítulo destaca a figura da culpa in contrahendo, precursora da responsabilidade pré-contratual, sendo destacada sua origem e desenvolvimento principalmente em países como Alemanha. O terceiro capítulo trata da responsabilidade pré-contratual como é vista hodiernamente na maioria dos países. Neste capítulo são destacadas as espécies de responsabilidade civil, quais sejam, a contratual, a extracontratual, e a figura ainda pendente de maciça aceitação, da responsabilidade pré-contratual. Além disso, agora mais especificamente no campo da responsabilidade pela ruptura injustificada das relações contratuais, espécie de responsabilidade pré-contratual, são destacados seus aspectos e requisitos fundamentais, destacando-se a existência do instituto da confiança que é o principal caracterizador da responsabilidade pela ruptura injustificada das relações contratuais. O estudo termina por ressaltar, baseado em tudo que foi exposto, a fundamental importância da boa-fé objetiva no estudo da responsabilidade pela ruptura injustificada das relações contratuais, apontando a intríseca relação existente entre ambas e o crescente interesse que vem despertando tanto na doutrina quanto na jurisprudência brasileira.-
Formato: dc.format69 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectBoa fé (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectContratos-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade (Direito)-
Título: dc.titleA boa-fé objetiva e a responsabilidade pela ruptura injustificada das negociações contratuais-
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