Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Cortiano Junior, Eroulths | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Milak, Cirilo | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:49:49Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:49:49Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-11-09 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-11-09 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2004 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/49552 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/49552 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Prof. Eroulths Cortiano Junior | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Este trabalho tem o objetivo de realizar um estudo sobre a importância da boa-fé objetiva nas relações pré-contratuais, enfatizando a necessidade de responsabilização pela ruptura injustificada das negociações contratuais. Como abordado no presente estudo, tais rupturas ocorrem comumente pela quebra da boa-fé objetiva, princípio que norteia o comportamento dos contraentes nas diversas fases do contrato, visto como um processo, tendo importância fundamental na fase pré-contratual. Assim, tem o presente trabalho o especial desejo de atentar para a questão da quebra da boa-fé objetiva na fase das tratativas contratuais, com a conseqüente necessidade de reparação por eventuais danos causados a parte que confiou na concretização das referidas negociações. O trabalho está divido em quatro capítulos básicos, sendo o primeiro destinado a um estudo sobre o instituto da boa-fé objetiva, destacando-se seus principais pontos, e enfatizando sua natureza função. O segundo capítulo destaca a figura da culpa in contrahendo, precursora da responsabilidade pré-contratual, sendo destacada sua origem e desenvolvimento principalmente em países como Alemanha. O terceiro capítulo trata da responsabilidade pré-contratual como é vista hodiernamente na maioria dos países. Neste capítulo são destacadas as espécies de responsabilidade civil, quais sejam, a contratual, a extracontratual, e a figura ainda pendente de maciça aceitação, da responsabilidade pré-contratual. Além disso, agora mais especificamente no campo da responsabilidade pela ruptura injustificada das relações contratuais, espécie de responsabilidade pré-contratual, são destacados seus aspectos e requisitos fundamentais, destacando-se a existência do instituto da confiança que é o principal caracterizador da responsabilidade pela ruptura injustificada das relações contratuais. O estudo termina por ressaltar, baseado em tudo que foi exposto, a fundamental importância da boa-fé objetiva no estudo da responsabilidade pela ruptura injustificada das relações contratuais, apontando a intríseca relação existente entre ambas e o crescente interesse que vem despertando tanto na doutrina quanto na jurisprudência brasileira. | - |
Formato: dc.format | 69 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Boa fé (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Contratos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade (Direito) | - |
Título: dc.title | A boa-fé objetiva e a responsabilidade pela ruptura injustificada das negociações contratuais | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: