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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
| Autor(es): dc.creator | Ziemer, Christovan | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:10:13Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:10:13Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2017-11-09 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2017-11-09 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2004 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/49533 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/49533 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Prof. Luiz Edson Fachin | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Esta monografia, intitulada "O início da vida humana e o início da personalidade jurídica: o problema da proteção aos embriões não implantados", traça um paralelo entre a discussão acerca do momento inicial da vida humana e a discussão jurídica acerca da proteção dos embriões, com vistas a uma adaptação entre o início real do ser humano e o início de sua tutela no plano do direito. Quanto à primeira questão, são delineadas algumas correntes que apontam e argumentam um momento inicial exato da vida do indivíduo humano, expondo os principais fundamentos de seu ponto de vista. Quanto à segunda questão - momento inicial da aquisição da personalidade jurídica às pessoas naturais - é visto todo panorama da legislação nacional, a saber, a Constituição Federal brasileira, os tratados internacionais firmados pelo Estado brasileiro, as leis infraconstitucionais pertinentes ao tema e as poucas inivações do Código Civil de 2002, além dos Projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional. A necessidade desta análise para a ordem jurídica é a demanda gerada pelas novas técnicas oriundas da biotecnologia, entre as quais, por exemplo, os modos artificiais de reprodução humana ocorrida em laboratório ou as análises e manipulações genéticas dos concepturos, além do problema gerado, em decorrência das técnicas de inseminação artificial, dos embriões excedentários e congelados em nitrogênio líquido nas clínicas de Reprodução Assistida. Presume-se estar desrespeitando a vida destes pequenos seres, e em conseqüência, logicamente, estar-se-ia desrespeitando o seu direito fundamental oriundo do princípio basilar que sustenta a ordem e as relações sociais da sociedade brasileira, instituído pela Constituição democrática promulgada em 1988: a dignidade da pessoa humana. | - |
| Formato: dc.format | 47 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Biotecnologia | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Biodireito | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito civil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Bioética | - |
| Título: dc.title | O início da vida humana e o início da personalidade jurídica : o problema da proteção aos embriões não implantados | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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