Coisa julgada inconstitucional

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Autor(es): dc.contributorMello, Joaquim Munhoz de-
Autor(es): dc.contributorArenhart, Sérgio Cruz, 1971--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorBaek, Paula Angélica-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:42:09Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:42:09Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-11-08-
Data de envio: dc.date.issued2017-11-08-
Data de envio: dc.date.issued2003-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/49516-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/49516-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Prof. Joaquim Munhoz de Mello, Sérgio Cruz Arenhart-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionA presente pesquisa objetiva compreender o sentido da coisa julgada inconstitucional, tema emergente na doutrina processualista, paralelamente à evocação da relativização da coisa julgada. Perfilando o instituto da coisa julgada, é necessário retornar aos debates acalorados em torno de sua natureza jurídica, a fim de compreender decisões judiciais que aparentam estar dimensionando a coisa julgada, quando na verdade decorrem puramente da adoção da correta teoria acerca de sua natureza. A inclusão do parágrafo único ao artigo 741, do Código de Processo Civil reacendeu a discussão, uma vez que permitiu a discussão da constitucionalidade de título executivo fundado em lei ou ato normativo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação incomparáveis com a Constituição Federal. Surgem as questões de como se interpretar o novo dispositivo e qual o seu âmbito de abrangência. Além disso, foram trazidos os argumentos da doutrina a favor da realização da coisa julgada para analisá-los criticamente, propondo novas problemáticas a fim de que se possa chegar a uma conclusão calcada em pilares seguros para a aceitação ou não da relativização do instituto.-
Formato: dc.format89 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil-
Palavras-chave: dc.subjectCoisa julgada-
Título: dc.titleCoisa julgada inconstitucional-
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