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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ferreira Filho, Manoel Caetano | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Gomez, Michelle Albiero | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:41:57Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:41:57Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-11-07 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-11-07 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2002 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/49504 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/49504 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Manoel Caetano Ferreira Filho | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso em Direito | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho de monografia intitulado " A pena pecuniária como medida coercitiva oara a efetividade da tutela específica do art. 461 do CPC" procura demonstrar que diante da proibição da autotutela privada e do compromisso assumido pelo Estado pelo tutelar de forma adequada e efetiva os direitos dos cidadãos, o processo deve sempre buscar atingir aquilo que seria alcançado caso não hovesse proibição da ação privada. Busca-se, assim, atravéz da tutela específica do art.461 do CPC aprimorar os institutos de efetividade da tutela já existentes, para que a situação de ineficácia do Estado e impotência da tutela de condenação, essencialmente perante os novos direitos, possa ser superada. Surge, pois no nosso direito processual, influenciado pela doutrina estrangeira, a figura da aplicação da mulata diária ai requerimento que se recusa a cumprir a conduta que lhe é imposta. Esta pena pecuniária tem um caráter meramente coercitivo e sancionatório que procura dar uma carga de eficácia mandamental as decisões que a vinculam. Nesta dimensão objetiva-se proporcionar ao credor idêntico benefício que resultaria do cumprimento in natura da obrigação inadimplica. | - |
Formato: dc.format | 46 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo civil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tutela | - |
Palavras-chave: dc.subject | Medidas preventivas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Execuções (Direito) | - |
Título: dc.title | A pena pecuniária como medida coercitiva para a efetividade da tutela específica do art. 461 do CPC | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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