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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ferreira Filho, Manoel Caetano | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Anselmo, Melissa Andréa | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:03:56Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:03:56Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-11-07 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-11-07 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2002 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/49502 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/49502 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Manoel Caetano Ferreira Filho | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Direito | - |
Descrição: dc.description | A exceção de pré-executividade é um instituto novo no direito brasileiro, consistente em um modo de defesa interior ao processo de execução, que visa possibilitar ao executado ver-se livre mais rapidamente e de maneira menos burocrática de um processo sem preenchimento dos requisitos que lhe são próprios, dispensando, pois, a submissão de seus bens ao gravame da penhora. A utilização desse meio defensivo encontra respaldo, ainda, no fato de ser necessário que o dever "alerte" o juiz da ausência de alguma matéria de ordem pública que deveria ter sido conhecida de ofício e não foi. O instituto foi tratado pela primeira vez, de maneira organizada e sistemática, por Pontes de Miranda, em parecer emitido no ano 1966. A partir de então, essa forma de defesa tem sido aceita, de modo unânime, pela doutrina e jurisprudência brasileira, sendo que as questões que ainda geram polêmicas se restringem à sua aplicabilidade, extensão e hipóteses de cabimento, e decorrem precipuamente do fato de inexistir contemplação normativa do instituto, o que não constitui óbice à sua utilização. | - |
Formato: dc.format | 68 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo civil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Execuções (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Exceções (Direito) | - |
Título: dc.title | Exceção de pré-executividade | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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