A função social da propriedade urbana em face da constitucionalização do direito civil

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Autor(es): dc.contributorCortiano Junior, Eroulths-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito-
Autor(es): dc.creatorBarbosa, Márcio Augusto Guimarães-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:45:17Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:45:17Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-11-06-
Data de envio: dc.date.issued2017-11-06-
Data de envio: dc.date.issued2002-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/49476-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/49476-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Eroulths Cortiano Júnior-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Direito-
Descrição: dc.descriptionA sociedade tem experimentado constantes avanços tecnológicos e científicos e um enorme progresso em diversos âmbitos do conhecimento. Instaura-ss, pois, uma nova realidade, e com ela verificam-se novos rumos tomados pela ciência jurídica, identificados com a descodificação e o surgimento dos microssistemas, a repersonalização do Direito e a constitucionalização do Direito Civil. Nesse cenário é que deve ser compreendido hoje o instituto da propriendade, vinculado indissoluvelmente à concepção de função social. O direito de propriedade deixa de ser visto como absoluto, exclusivo e perpétuo, segundo a ideologia que informou a elaboração do Código Civil brasileiro de 1916, para ser exercido conforme o bem coletivo e o interesse público. A efetivação da função social da propriedade urbana, cujas as principais regras encontram-se na Magna Carta, depende do cumprimento das exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. Além da legislação municipal específica, também o Estatuto da Cidade dispóe a respeito da polética urbana, impondo-se sempre o respeito ás normas e princípios constitucionais.-
Formato: dc.format44 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito civil-
Palavras-chave: dc.subjectPropriedade urbana-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de propriedade-
Palavras-chave: dc.subjectPlanejamento urbano-
Palavras-chave: dc.subjectDireito urbanistico-
Título: dc.titleA função social da propriedade urbana em face da constitucionalização do direito civil-
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