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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Cortiano Junior, Eroulths | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Barbosa, Márcio Augusto Guimarães | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T10:34:03Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T10:34:03Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-08-28 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-08-28 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2002 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/49476 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/49476 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Eroulths Cortiano Júnior | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Direito | - |
| Descrição: dc.description | A sociedade tem experimentado constantes avanços tecnológicos e científicos e um enorme progresso em diversos âmbitos do conhecimento. Instaura-ss, pois, uma nova realidade, e com ela verificam-se novos rumos tomados pela ciência jurídica, identificados com a descodificação e o surgimento dos microssistemas, a repersonalização do Direito e a constitucionalização do Direito Civil. Nesse cenário é que deve ser compreendido hoje o instituto da propriendade, vinculado indissoluvelmente à concepção de função social. O direito de propriedade deixa de ser visto como absoluto, exclusivo e perpétuo, segundo a ideologia que informou a elaboração do Código Civil brasileiro de 1916, para ser exercido conforme o bem coletivo e o interesse público. A efetivação da função social da propriedade urbana, cujas as principais regras encontram-se na Magna Carta, depende do cumprimento das exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. Além da legislação municipal específica, também o Estatuto da Cidade dispóe a respeito da polética urbana, impondo-se sempre o respeito ás normas e princípios constitucionais. | - |
| Formato: dc.format | 44 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito civil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Propriedade urbana | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito de propriedade | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Planejamento urbano | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito urbanístico | - |
| Título: dc.title | A função social da propriedade urbana em face da constitucionalização do direito civil | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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