Os direitos da personalidade e o aborto em casos de anencefalia

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Autor(es): dc.contributorGediel, José Antônio Peres-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorSilverio, Fernanda-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:29:00Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:29:00Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-11-06-
Data de envio: dc.date.issued2017-11-06-
Data de envio: dc.date.issued2004-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/49472-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/49472-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Prof. José Antônio Peres Gediel-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionHá muito tempo se discute acerca da legalidade do aborto em casos de anencefalia. O tema é bastante polêmico por envolver diversas questões éticas. entretanto, recentemente foi concedida liminar pelo supremo tribunal federal autorizando o abortamento sempre que exista certeza de diagnóstico de anencefalia, todavia, não há ainda decisão definitiva. tendo em vista a grande importância do tema, neste estudo é analisado o aborto de feto anencéfalo à luz dos direitos da personalidade e da dignidade da pessoas humana, com enfoque também no direito penal. objetiva se demonstrar as hipóteses em que o ordenamento jurídico brasileiro considera ou não lícito o aborto, bem como a necessidade de revisão das excludentes que hoje existem em face de princípios e bens jurídicos superiores, como a saúde de uma gestante que carrega um feto que já não vive.-
Formato: dc.format88 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectPersonalidade (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectAborto - Legislação-
Palavras-chave: dc.subjectAnencefalia-
Palavras-chave: dc.subjectDireito civil-
Palavras-chave: dc.subjectAborto terapêutico-
Título: dc.titleOs direitos da personalidade e o aborto em casos de anencefalia-
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