A abolição do regime aberto : solução ou problema?

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Autor(es): dc.contributorGuimarães, Luiz Chemim-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorAraujo, Fernanda de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:38:41Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:38:41Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-05-21-
Data de envio: dc.date.issued2018-05-21-
Data de envio: dc.date.issued2002-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/49214-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/49214-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Luiz Chemim Guimarães-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionA elaboração do presente trabalho restou configurada no exame pormenorizado dos projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional que visam alterar o Código Penal em sua parte geral, bem como a Lei de Execuções Penais respectiva suprimindo o regime prisional aberto de cumprimento de pena privativa de liberdade. Para tanto, foram utilizados, além das legislações e projetos de lei pertinentes, exposições doutrinárias e jurisprudenciais constante de nosso cabedal jurídico, confrontando posições diversas e atualmente aplicáveis face aos problemas encontrados na aplicação desse regime aberto em nossa realidade concreta, buscando, por fim, chegar a uma conclusão segura e coerente de sua utilidade para o sistema penal atual em conformidade com a Lei Maior de nosso país, levando em consideração a conjuntura social e econômica em que vivemos e procurando contribuir para o campo de direito penal e penitenciário brasileiro.-
Formato: dc.format53 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Direitos: dc.rightsA visualização do item na versão digital está embargada conforme solicitado pelo autor (21/05/2018).-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Palavras-chave: dc.subjectPena (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectPrisões-
Título: dc.titleA abolição do regime aberto : solução ou problema?-
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