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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Guimarães, Luiz Chemim | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Araujo, Fernanda de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:38:41Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:38:41Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-05-21 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-05-21 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2002 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/49214 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/49214 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Luiz Chemim Guimarães | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | A elaboração do presente trabalho restou configurada no exame pormenorizado dos projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional que visam alterar o Código Penal em sua parte geral, bem como a Lei de Execuções Penais respectiva suprimindo o regime prisional aberto de cumprimento de pena privativa de liberdade. Para tanto, foram utilizados, além das legislações e projetos de lei pertinentes, exposições doutrinárias e jurisprudenciais constante de nosso cabedal jurídico, confrontando posições diversas e atualmente aplicáveis face aos problemas encontrados na aplicação desse regime aberto em nossa realidade concreta, buscando, por fim, chegar a uma conclusão segura e coerente de sua utilidade para o sistema penal atual em conformidade com a Lei Maior de nosso país, levando em consideração a conjuntura social e econômica em que vivemos e procurando contribuir para o campo de direito penal e penitenciário brasileiro. | - |
Formato: dc.format | 53 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Direitos: dc.rights | A visualização do item na versão digital está embargada conforme solicitado pelo autor (21/05/2018). | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Pena (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Prisões | - |
Título: dc.title | A abolição do regime aberto : solução ou problema? | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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