A tutela do direito do autor e a limitação ao direito de acesso à cultura no âmbito internacional

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Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorRossigali, Walter Luís-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:14:08Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:14:08Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-17-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-17-
Data de envio: dc.date.issued2007-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/49213-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/49213-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho aborda o conflito entre a proteça aos direitos autorais e o direito de acesso à cultura no âmbito dos tratados internacionais, a partir da formação do discurso tradicional dos direitos de autor e da inserção da produção cultural na sistemática introduzida pela indústria cultural. Neste contexto, analisam-se os fundamentos do direito autoral e a sua configuração jurídica vigente, procurando-se estabelecer uma reflexão já a partir da necessidade de uma releitura histórica desses direitos. Procede-se a análise do confronto entre a preocupação crescente com a proteção aos direitos da propriedade intelectual, mormente em relação ao direito de autor, tese continuamente proposta pelos países desenvolvidos nos acordos internacionais, e a concepção de proteção ao direito de acesso à cultura, que constituem necessária base de um sistema democrático, a partir deste direito ser reconhecido como uma garantia fundamental. Pretende-se, ainda, apresentar e discutir algumas iniciativas que corroboram com um modelo cooperativo, com vistas a se buscar uma flexibilização do direito de autor, a fim de que se possa alcançar uma configuração mais adequada às novas demandas sociais, salvaguardando o acesso à cultura e à informação.-
Formato: dc.format50 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireitos autorais-
Palavras-chave: dc.subjectPropriedade intelectual-
Título: dc.titleA tutela do direito do autor e a limitação ao direito de acesso à cultura no âmbito internacional-
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