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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Rossigali, Walter Luís | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:14:08Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:14:08Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-12-17 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-12-17 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2007 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/49213 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/49213 | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | O presente trabalho aborda o conflito entre a proteça aos direitos autorais e o direito de acesso à cultura no âmbito dos tratados internacionais, a partir da formação do discurso tradicional dos direitos de autor e da inserção da produção cultural na sistemática introduzida pela indústria cultural. Neste contexto, analisam-se os fundamentos do direito autoral e a sua configuração jurídica vigente, procurando-se estabelecer uma reflexão já a partir da necessidade de uma releitura histórica desses direitos. Procede-se a análise do confronto entre a preocupação crescente com a proteção aos direitos da propriedade intelectual, mormente em relação ao direito de autor, tese continuamente proposta pelos países desenvolvidos nos acordos internacionais, e a concepção de proteção ao direito de acesso à cultura, que constituem necessária base de um sistema democrático, a partir deste direito ser reconhecido como uma garantia fundamental. Pretende-se, ainda, apresentar e discutir algumas iniciativas que corroboram com um modelo cooperativo, com vistas a se buscar uma flexibilização do direito de autor, a fim de que se possa alcançar uma configuração mais adequada às novas demandas sociais, salvaguardando o acesso à cultura e à informação. | - |
| Formato: dc.format | 50 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos autorais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Propriedade intelectual | - |
| Título: dc.title | A tutela do direito do autor e a limitação ao direito de acesso à cultura no âmbito internacional | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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