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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Talamini, Eduardo | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Camargo, Ricardo Affonso Gutierrez Alves de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:10:34Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:10:34Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-10-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-10-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2011 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/49212 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/49212 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Eduardo Talamini | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Atualmente encarado como elemento que dificulta a prestação da efetiva tutela jurisdicional, o princípio do duplo grau de jurisdição traduz se na possibilidade de impugnação da decisão judicial mediante a submissão da lide, tanto da matéria de fato quanto de direito, a reexame, por meio de recurso, direcionado a órgão jurisdicional hierarquicamente superior, que proferirá uma segunda decisão válida ou manterá a decisão anterior, sob o fundamento de garantia de boa solução. é tal instituto alçado à categoria de princípio constitucional implícito, podendo ser executado, porém não de garantias, que deve sempre ser observada, sob pena de inconstitucionalidade. destaca grande parte da doutrina argumentos a favor e contra este princípio, discorrendo, principalmente, acerca da maior possibilidade de erro por parte do juízo de primeiro grau em relação ao de segundo grau, e da eventual dificuldade de acesso a justiça em sua razão. conclui se que deve o legislador atentar ao duplo grau de jurisdição, em razão de ser ele princípio constitucional, apesar de implícito, a fim de se evitar a possibilidade inafastável de erro do juízo de primeira instância. | - |
Formato: dc.format | 44 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo civil - Brasil | - |
Título: dc.title | O Princípio do duplo grau de jurisdição no direito processual civil brasileiro | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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