Análise jurídica sobre a interceptação telefônica

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSá, Priscilla Placha, 1975--
Autor(es): dc.contributorGiamberardino, André Ribeiro, 1984--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorGuimarães, Lucas Pereira Gabardo-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:55:07Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:55:07Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-14-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-14-
Data de envio: dc.date.issued2011-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/49176-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/49176-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Priscila Plachá Sá-
Descrição: dc.descriptionCoorientador: André Ribeiro Giamberardino-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: A interceptação telefônica é um dos meios de prova que mais traz divergências doutrinarias com relação aos limites de sua aplicação, face o conflito entre os valores em jogo. A eterna discussão travada entre a defesa dos direitos fundamentais e a necessidade do Estado prover a segurança aos cidadãos é o que dá o tom ao quadro exposto no presente trabalho acadêmico. De um lado o abuso e desvio das finalidades provenientes da utilização da interceptação telefônica e uma legislação específica lacunosa e abstrata, e de outro, o aparelhamento de organizações criminosas que se utilizam do avanço tecnológico e do abuso protetivo dos direitos concedidos para realizar uma série de crimes e desestruturar toda uma sociedade. Eis um quadro de choque que necessita de novas ferramentas para solução de demandas jurídico-sociais, sendo que para tanto, uma melhor utilização do princípio da proporcionalidade na valoração das provas seria de salutar discussão para auxílio na prestação jurisdicional do Estado, respeitando, assim, os direitos e garantias fundamentais do cidadão e a coletividade, evitando abusos e impunidades latentes-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectInterceptação telefonica-
Título: dc.titleAnálise jurídica sobre a interceptação telefônica-
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