Pesquisas eleitorais : controle e o direito à informação

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Autor(es): dc.contributorSalgado, Eneida Desirée-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorPereira, Wilson de Souza-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:56:19Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:56:19Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-09-22-
Data de envio: dc.date.issued2017-09-22-
Data de envio: dc.date.issued2011-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/49169-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/49169-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Eneida Desiree Salgado-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionA pesquisa eleitoral faz parte do processo eleitoral brasileiro. É espécie do gênero pesquisa de opinião. É instrumento técnico derivado da ciência da estatística. Possui potencial lesivo considerado a partir do seu uso midiático e propagandista. Disponibilizado ao público como se tivesse o condão de prever o futuro, porém, é usada na tentativa de conduzir o voto. No Brasil as pesquisas eleitorais encontram um controle normativo com poucas restrições. Servem muito mais a finalidades privadas de candidatos, mídia e institutos de pesquisa. É fonte de informação e como qualquer outro deve estar disponível ao eleitor para que este possa formar sua convicção. Insere-se no direito a livre informação constitucionalmente garantida. Sua regulação normativa se da pela Lei nº 9504/97 e pelos instrumentos normativos exarados pelo Tribunal Superior Eleitoral (Instruções e Resoluções). Tentativas de restrição pelo Poder Legislativo barradas por óbices constitucionais. Devido ao seu uso e sua lesividade potencial, deve estar sob controle da sociedade, dentro dos princípios que regem o Estado Democrático de Direito-
Formato: dc.format51 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectPesquisa eleitoral - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectEleições - Brasil-
Título: dc.titlePesquisas eleitorais : controle e o direito à informação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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