Urbanização, consumo e resíduos sólidos : as implicações legais da sociedade de consumo

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Autor(es): dc.contributorKässmayer, Karin-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorDamaceno, Daniele de Andrade-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:41:51Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:41:51Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-09-21-
Data de envio: dc.date.issued2017-09-21-
Data de envio: dc.date.issued2012-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/49130-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/49130-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Karin Kassmayer-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: A sociedade atual está fundada no ato de consumir, por isso, podendo ser denominada de sociedade de consumo. Num primeiro momento, é possível imaginar que esta característica tenha suas implicações restritas à área econômica. No entanto, dentre os diversos tipos de poluição que causa o consumo excessivo de produtos industrializados, destacam-se a produção de resíduos sólidos, especialmente os urbanos, pois é na cidade que se revela mais intensamente o hábito exacerbado de consumir. Juridicamente, a atividade econômica encontra proteção sob o direito a propriedade e o princípio da livre concorrência. Por outro lado, a Constituição declara o direito ao meio ambiente, devendo este ser observado também pela ordem econômica. Nesse sentido, a Lei 12.305/2010 apresenta novos institutos para a proteção ambiental, mediante a destinação ambientalmente correta dos resíduos. Ainda, os institutos do direito dos consumidores podem ser utilizados como meio de efetivar as disposições da referida lei-
Formato: dc.format61 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectResíduos sólidos-
Palavras-chave: dc.subjectUrbanização-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental-
Título: dc.titleUrbanização, consumo e resíduos sólidos : as implicações legais da sociedade de consumo-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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