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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Kässmayer, Karin | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Damaceno, Daniele de Andrade | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:41:51Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:41:51Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-09-21 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-09-21 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2012 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/49130 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/49130 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Karin Kassmayer | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: A sociedade atual está fundada no ato de consumir, por isso, podendo ser denominada de sociedade de consumo. Num primeiro momento, é possível imaginar que esta característica tenha suas implicações restritas à área econômica. No entanto, dentre os diversos tipos de poluição que causa o consumo excessivo de produtos industrializados, destacam-se a produção de resíduos sólidos, especialmente os urbanos, pois é na cidade que se revela mais intensamente o hábito exacerbado de consumir. Juridicamente, a atividade econômica encontra proteção sob o direito a propriedade e o princípio da livre concorrência. Por outro lado, a Constituição declara o direito ao meio ambiente, devendo este ser observado também pela ordem econômica. Nesse sentido, a Lei 12.305/2010 apresenta novos institutos para a proteção ambiental, mediante a destinação ambientalmente correta dos resíduos. Ainda, os institutos do direito dos consumidores podem ser utilizados como meio de efetivar as disposições da referida lei | - |
Formato: dc.format | 61 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Resíduos sólidos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Urbanização | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
Título: dc.title | Urbanização, consumo e resíduos sólidos : as implicações legais da sociedade de consumo | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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