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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Gosdal, Thereza Cristina | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Silva, Marlon | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:17:01Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:17:01Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-09-20 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-09-20 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/49099 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/49099 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Thereza Cristina Gosdal | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O objetivo do presente trabalho é a análise jurídica dos aspectos laborais do profissional que exerce atividade a bordo de aeronave civil nacional, permeando a relação entre as condições de trabalho e a saúde desses profissionais. Ancorandose na Lei nº 7.183/1984, bem como em preceitos da Constituição Federal e da Consolidação das Leis Trabalhistas, buscou-se realizar um estudo acerca dos conceitos próprios da categoria dos aeronautas e da regulamentação trabalhista desta classe profissional, especialmente no que se refere ao regime de trabalho, à forma de remuneração e às peculiaridades criadas pela Lei do Aeronauta. Para além, a Lei nº. 6.514/1977 e a Portaria nº. 3.214/1978 foram postos em voga para o estudo dos agentes nocivos à saúde daqueles profissionais, principalmente no tocante aos riscos ocupacionais e ao cabimento de adicionais compensatórios. Ademais, abordaram-se as consequências da jornada de trabalho, bem como do trabalho noturno, no tocante à saúde e à integridade física e psicológica dos aeronautas. O presente trabalho intenta abordar essas questões ocupacionais e verificar quais são as utilidades ou funcionalidades - e, principalmente, se atingem o seu objetivo - para o trabalho do aviador nos dias atuais | - |
Formato: dc.format | 95 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Aeronautas - Legislação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito do trabalho | - |
Palavras-chave: dc.subject | Saúde do trabalho - Legislação | - |
Título: dc.title | Legislação e saúde do aeronauta : uma relação turbulenta | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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