Revisão contratual por fato superveniente no direito civil

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Autor(es): dc.contributorRuzyk, Carlos Eduardo Pianovski-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorSantos, Eduardo Barbosa dos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:01:08Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:01:08Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-09-20-
Data de envio: dc.date.issued2017-09-20-
Data de envio: dc.date.issued2012-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/49098-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/49098-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O engessado contrato moderno se mostrou insuficiente para solucionar as injustiças que sobre ele pairavam em face de fatos supervenientes, uma vez que à sua luz a obrigatoriedade e a intangibilidade não poderiam dar lugar a qualquer revisão senão a decorrente da própria vontade dos contratantes. Partindo da realidade destes desequilíbrios supervenientes teorias fundaram-se a partir do próprio elemento subjetivo da vontade para fundamentar a resolução do contrato ou sua revisão, e outras, buscaram justificar esta operação através de elementos mais objetivos tais como a equivalência de prestações, a base do negócio e o escopo contratual pretendido por ambos os contratantes. A Teoria da Imprevisão é o termo que entre nós se solidificou para referir-se a estas situações de alteração do contexto contratual decorrente de eventos imprevisíveis que acarretassem a revisão ou resolução contratual, sendo adotada com predominância no vigente Código Civil brasileiro. O presente trabalho passa pela superação da crise moderna do contrato e investiga a possibilidade de fundamentação da revisão contratual enquanto instrumento de conservação do contrato, através da concepção da obrigação como processo permeado pela boa-fé objetiva, especialmente quanto aos deveres que desta derivam para o fim de realizar satisfatoriamente o objetivo comum dos contratantes, notadamente a cooperação, com esforço mútuo para manter a relação obrigacional e satisfazer os contratantes com a consecução do resultado pretendido-
Formato: dc.format81 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectContratos-
Palavras-chave: dc.subjectDireito civil-
Título: dc.titleRevisão contratual por fato superveniente no direito civil-
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