Aplicabilidade da teoria das essential facilities à propriedade industrial no sistema antitruste brasileiro

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Autor(es): dc.contributorRibeiro, Márcia Carla Pereira, 1964--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorStival, Fernando-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:57:12Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:57:12Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-09-19-
Data de envio: dc.date.issued2017-09-19-
Data de envio: dc.date.issued2011-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/49017-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/49017-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Márcia Carla Pereira Ribeiro-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho apresenta a interação existente entre a propriedade industrial e as normas antitruste e busca demonstrar como a inovação adquire um papel central no processo competitivo. Além disso, analisa a propriedade industrial sob um aspecto funcional, destacando como seus objetivos fundamentais o incentivo económico à inovação e a disseminação de tecnologia, a partir de conceitos derivados da análise económica do direito e da economia da informação. Posteriormente, trata da teoria das essential facilities e descreve seus pressupostos de aplicação, bem como trata da sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, versa das características das condutas anticoncorrenciais envolvendo o uso de propriedade industrial e as situações em que se apresenta como uma um bem essencial ao desenvolvimento de uma atividade económica, ponderando-se sobre as possibilidades de aplicação da teoria das essential facilities a estes casos.-
Formato: dc.format74 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito antitruste - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectPropriedade industrial - Brasil-
Título: dc.titleAplicabilidade da teoria das essential facilities à propriedade industrial no sistema antitruste brasileiro-
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