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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ferreira Filho, Manoel Caetano | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Toscan, Anissara | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:35:27Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:35:27Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-09-18 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-09-18 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2010 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/49007 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/49007 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Prof. Manoel Caetano Ferreira Filho | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | A presente monografia tem por objetivo expor noções básicas do instituto da prescrição intercorrente, verificando a possibilidade de sua aplicação no processo de execução civil suspenso por força do artigo 791, III do código de Processo Civil, diante das controvérsias existentes no âmbito da nossa doutrina e jurisprudência, o que decorre da falta de previsão expressa desse instituto na Legislação Processual Civil. Tratar-se-á da possibilidade e incidir a prescrição intercorrente no processo civil; do prazo de duração da suspensão; do termo inicial da contagem do prazo prescricional e da necessidade ou não da intimação do exeqüente antes da declaração de prescrição. Pretende-se expor algumas das principais divergências travadas entre os estudiosos do direito a respeito do assunto, apresentando algumas situações em que os Tribunais brasileiros vêm aplicando esse instituto, e defendendo-se, sobretudo, a necessidade de um imediato e minudente tratamento legislativo da matéria. | - |
Formato: dc.format | 148 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo civil - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Penhora (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Prescrição (Direito) | - |
Título: dc.title | A prescrição intercorrente na suspensão da execução civil do artigo 791, III do código de processo civil | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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