Administração pública e suas parcerias com o terceiro setor - : a lógica gerencial pós reforma

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Autor(es): dc.contributorMoreira, Egon Bockmann-
Autor(es): dc.contributorGomes, Manoel Eduardo Alves Camargo e-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorMenegat, Fernando-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:18:49Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:18:49Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-09-18-
Data de envio: dc.date.issued2017-09-18-
Data de envio: dc.date.issued2010-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/49003-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/49003-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Prof. Egon Bockmann Moreira. Co-orientador: Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionO tema das parcerias firmadas entre a Administração Pública e as entidades do assim denominado "Terceiro Setor" passou a fazer parte da realidade brasileira e a despertar o interesse dos juristas a partir da segunda metade da década de 90 do século passado, com as teorizações de Luiz Carlos Bresser Pereira, ministro do governo de Fernando Henrique Cardoso. Trazendo para o Brasil a noção de Gerencialismo, Bresser propôs uma mudança radical no modelo interventivo do Estado, com a finalidade de tornar a atuação estatal mais eficiente e menos burocrática, contribuindo para o aperfeiçoamento da Democracia. Um dos projetos principais para a concretização deste ideário foi o chamado Programa de Publicização, mediante o qual se propunha o repasse de atividades do Estado assim consideradas "não-exclusivas" para entidades privadas, atuando sem finalidade lucrativa, que as prestariam fazendo as vezes do Estado e por ele fomentadas, de modo mais eficaz e controlado. No campo legislativo, a lei n° 9.637/98, instituidora da figura das Organizações Sociais, reproduziu o programa gerência! de publicização, no que foi seguida - embora com certas atenuações - pela lei n° 9.790/99, instituidora das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). O presente trabalho pretende abordar, portanto, as parcerias entre a Administração Pública e as entidades do "Terceiro Setor" consoante previstas na Reforma Gerencial do governo FHC. Diante disso, o viés puramente técnico não será o adotado para visualizar tais acordos, em detrimento da essencial análise que se deve proceder em relação à lógica que os fez nascer.-
Formato: dc.format132 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectAdministração pública-
Palavras-chave: dc.subjectTerceiro setor-
Título: dc.titleAdministração pública e suas parcerias com o terceiro setor - : a lógica gerencial pós reforma-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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