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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Moreira, Egon Bockmann | - |
Autor(es): dc.contributor | Gomes, Manoel Eduardo Alves Camargo e | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Menegat, Fernando | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:18:49Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:18:49Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-09-18 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-09-18 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2010 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/49003 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/49003 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Prof. Egon Bockmann Moreira. Co-orientador: Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | O tema das parcerias firmadas entre a Administração Pública e as entidades do assim denominado "Terceiro Setor" passou a fazer parte da realidade brasileira e a despertar o interesse dos juristas a partir da segunda metade da década de 90 do século passado, com as teorizações de Luiz Carlos Bresser Pereira, ministro do governo de Fernando Henrique Cardoso. Trazendo para o Brasil a noção de Gerencialismo, Bresser propôs uma mudança radical no modelo interventivo do Estado, com a finalidade de tornar a atuação estatal mais eficiente e menos burocrática, contribuindo para o aperfeiçoamento da Democracia. Um dos projetos principais para a concretização deste ideário foi o chamado Programa de Publicização, mediante o qual se propunha o repasse de atividades do Estado assim consideradas "não-exclusivas" para entidades privadas, atuando sem finalidade lucrativa, que as prestariam fazendo as vezes do Estado e por ele fomentadas, de modo mais eficaz e controlado. No campo legislativo, a lei n° 9.637/98, instituidora da figura das Organizações Sociais, reproduziu o programa gerência! de publicização, no que foi seguida - embora com certas atenuações - pela lei n° 9.790/99, instituidora das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). O presente trabalho pretende abordar, portanto, as parcerias entre a Administração Pública e as entidades do "Terceiro Setor" consoante previstas na Reforma Gerencial do governo FHC. Diante disso, o viés puramente técnico não será o adotado para visualizar tais acordos, em detrimento da essencial análise que se deve proceder em relação à lógica que os fez nascer. | - |
Formato: dc.format | 132 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administração pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Terceiro setor | - |
Título: dc.title | Administração pública e suas parcerias com o terceiro setor - : a lógica gerencial pós reforma | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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