Os contratos de gaveta à luz da teoria do fato jurídico e seu reconhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça

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Autor(es): dc.contributorLeonardo, Rodrigo Xavier, 1975--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorDalfovo, Priscila Elisabeth-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:14:08Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:14:08Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-27-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-27-
Data de envio: dc.date.issued2010-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/49002-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/49002-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Rodrigo Xavier Leonardo-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: A presente monografia tem por objetivo analisar a existência, a validade e a eficácia dos contratos de gaveta, conforme a Teoria do Fato Jurídico de Pontes de Miranda. Ademais, faz-se imprescindível também um breve estudo sobre o reconhecimento desses contratos pelo Superior Tribunal de Justiça, a fim de demonstrar que a jurisprudência é uma fonte do Direito apta a trazer soluções mais efetivas para os constantes problemas que surgem em nossa realidade social, principalmente nas questões atinentes aos contratos de gaveta.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça-
Palavras-chave: dc.subjectContratos-
Título: dc.titleOs contratos de gaveta à luz da teoria do fato jurídico e seu reconhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça-
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