O papel do poder judiciário na efetividade do direito à moradia

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Autor(es): dc.contributorSalgado, Eneida Desirée, 1975--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorEspindola, Priscila Siqueira Martins de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:00:08Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:00:08Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-09-25-
Data de envio: dc.date.issued2023-09-25-
Data de envio: dc.date.issued2009-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/49001-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/49001-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Eneida Desiree Salgado-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionO trabalho analisa o direito constitucional à moradia, inserto dentre os direitos sociais e examina especialmente a atuação judicial no tocante à efetivação deste direito. Aborda a concepção do tema passando pelos seguintes tópicos: 1) da análise da atuação estatal no tocante a agir em busca da proteção do cidadão, buscando encontrar conteúdo da noção de moradia; 2) a atuação judiciária, que se dá a partir da interpretação das normas e princípios no momento de sentenciar; 3) os instrumentos legitimamente outorgados ao magistrado, quais sejam, a função social da propriedade e o instituto da usucapião; 4) aponta como solução mais coerente a implementação de políticas públicas enquanto meio efetivo de garantia do direito à moradia.-
Formato: dc.format56 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à moradia-
Palavras-chave: dc.subjectEfetividade-
Palavras-chave: dc.subjectPoder judiciário-
Título: dc.titleO papel do poder judiciário na efetividade do direito à moradia-
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