Interpretação e aplicação das normas constitucionais : do conflito entre direitos fundamentais no caso do Habeas Corpus nº 82.424/RS

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Autor(es): dc.contributorChueiri, Vera Karam de-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito-
Autor(es): dc.creatorCosta, Tiago Predabon-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:43:49Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:43:49Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-09-06-
Data de envio: dc.date.issued2017-09-06-
Data de envio: dc.date.issued2008-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/48890-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48890-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Vera Karam de Chueiri-
Descrição: dc.descriptionA biblioteca possui 2 exemplares-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Direito-
Descrição: dc.descriptionTrata-se de monografia destinada a abordar o tema dos direitos humanos e fundamentais, em especial o direito à liberdade de expressão e a dignidade da pessoa humana para, realizar uma análise específica do caso julgado Supremo Tribunal Federal nos autos de Habeas Corpus n° 82.424/RS (conhecido nacionalmente como "Caso Ellwanger"), em que se discutiu sobre o conflito de direitos fundamentais apontados, bem como acerca da interpretação a ser dada in casu para o crime de racismo, referido na Constituição Federal (art. 5°, XLII) e tipificado em Lei infraconstitucional.-
Formato: dc.format82 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos-
Palavras-chave: dc.subjectDignidade-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos civis-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectLiberdade de expressão-
Título: dc.titleInterpretação e aplicação das normas constitucionais : do conflito entre direitos fundamentais no caso do Habeas Corpus nº 82.424/RS-
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