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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Chueiri, Vera Karam de | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Costa, Tiago Predabon | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:43:49Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:43:49Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-09-06 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-09-06 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2008 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/48890 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48890 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Vera Karam de Chueiri | - |
Descrição: dc.description | A biblioteca possui 2 exemplares | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Direito | - |
Descrição: dc.description | Trata-se de monografia destinada a abordar o tema dos direitos humanos e fundamentais, em especial o direito à liberdade de expressão e a dignidade da pessoa humana para, realizar uma análise específica do caso julgado Supremo Tribunal Federal nos autos de Habeas Corpus n° 82.424/RS (conhecido nacionalmente como "Caso Ellwanger"), em que se discutiu sobre o conflito de direitos fundamentais apontados, bem como acerca da interpretação a ser dada in casu para o crime de racismo, referido na Constituição Federal (art. 5°, XLII) e tipificado em Lei infraconstitucional. | - |
Formato: dc.format | 82 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos humanos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Dignidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos civis | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Liberdade de expressão | - |
Título: dc.title | Interpretação e aplicação das normas constitucionais : do conflito entre direitos fundamentais no caso do Habeas Corpus nº 82.424/RS | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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