Crimes contra a fauna de acordo com a lei do meio ambiente

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Autor(es): dc.contributorCuri, Ivan Guérios-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorSermann, Paulo Vitor Nazário-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:33:46Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:33:46Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-09-05-
Data de envio: dc.date.issued2017-09-05-
Data de envio: dc.date.issued2007-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/48873-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48873-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Ivan Guerios Curi-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho tem como objetivo geral a análise dos crimes contra a fauna segundo a investigação da Lei 9.605/98, a Lei do Meio Ambiente, mediante a realização de uma análise jurisprudencial sobre o tema. Para tanto, traçou-se, primeiramente, um estudo sobre os fundamentos da responsabilidade penal ambiental, analisando-se o meio ambiente como bem jurídico tutelado, abarcando os princípios de dito ambiental, culminando com a responsabilidade penal ambiental, de modo a fornecer um supedâneo consistente para o desenvolvimento do tema. Posteriormente, foram abordados aspectos processuais da tutela ambiental do meio ambiente, conceituando crime de perigo e de dano, tipo penal aberto e fechado, uma breve explanação sobre as principais modalidades de crimes contra a fauna segundo a Lei 9.605/98. Fez-se, também, um breve estudo acerca dos sujeitos ativos e passivos dos crimes ambientais, além de um escorço acerca do processo de apuração e responsabilização do crime ambiental. Em seguida, a pesquisa concentrou-se naquilo que tange aos crimes ambientais contra a fauna, tanto a terrestre quanto a aquática.-
Formato: dc.format53 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectMeio ambiente-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade (Direito)-
Título: dc.titleCrimes contra a fauna de acordo com a lei do meio ambiente-
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