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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Curi, Ivan Guerios, 1953- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Sermann, Paulo Vitor Nazário | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:36:57Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:36:57Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-01-16 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-01-16 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2007 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/48873 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48873 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Ivan Guerios Curi | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho tem como objetivo geral a análise dos crimes contra a fauna segundo a investigação da Lei 9.605/98, a Lei do Meio Ambiente, mediante a realização de uma análise jurisprudencial sobre o tema. Para tanto, traçou-se, primeiramente, um estudo sobre os fundamentos da responsabilidade penal ambiental, analisando-se o meio ambiente como bem jurídico tutelado, abarcando os princípios de dito ambiental, culminando com a responsabilidade penal ambiental, de modo a fornecer um supedâneo consistente para o desenvolvimento do tema. Posteriormente, foram abordados aspectos processuais da tutela ambiental do meio ambiente, conceituando crime de perigo e de dano, tipo penal aberto e fechado, uma breve explanação sobre as principais modalidades de crimes contra a fauna segundo a Lei 9.605/98. Fez-se, também, um breve estudo acerca dos sujeitos ativos e passivos dos crimes ambientais, além de um escorço acerca do processo de apuração e responsabilização do crime ambiental. Em seguida, a pesquisa concentrou-se naquilo que tange aos crimes ambientais contra a fauna, tanto a terrestre quanto a aquática. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Meio ambiente | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade (Direito) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Crimes contra o meio ambiente | - |
| Título: dc.title | Crimes contra a fauna de acordo com a lei do meio ambiente | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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