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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Curi, Ivan Guérios | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Sermann, Paulo Vitor Nazário | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:33:46Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:33:46Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-09-05 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-09-05 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2007 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/48873 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48873 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Ivan Guerios Curi | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho tem como objetivo geral a análise dos crimes contra a fauna segundo a investigação da Lei 9.605/98, a Lei do Meio Ambiente, mediante a realização de uma análise jurisprudencial sobre o tema. Para tanto, traçou-se, primeiramente, um estudo sobre os fundamentos da responsabilidade penal ambiental, analisando-se o meio ambiente como bem jurídico tutelado, abarcando os princípios de dito ambiental, culminando com a responsabilidade penal ambiental, de modo a fornecer um supedâneo consistente para o desenvolvimento do tema. Posteriormente, foram abordados aspectos processuais da tutela ambiental do meio ambiente, conceituando crime de perigo e de dano, tipo penal aberto e fechado, uma breve explanação sobre as principais modalidades de crimes contra a fauna segundo a Lei 9.605/98. Fez-se, também, um breve estudo acerca dos sujeitos ativos e passivos dos crimes ambientais, além de um escorço acerca do processo de apuração e responsabilização do crime ambiental. Em seguida, a pesquisa concentrou-se naquilo que tange aos crimes ambientais contra a fauna, tanto a terrestre quanto a aquática. | - |
Formato: dc.format | 53 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Meio ambiente | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade (Direito) | - |
Título: dc.title | Crimes contra a fauna de acordo com a lei do meio ambiente | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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