Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Ramos Filho, Wilson | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Alvarenga, Joelma Beatriz de Oliveira | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T22:58:11Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T22:58:11Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-08-31 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-08-31 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2011 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/48822 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48822 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Wilson Ramos Filho | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho tem por objetivo central promover uma reflexão sobre o debate contemporâneo atinente ao trabalho escravo, sob a luz de novos conceitos tais como delinqüência patronal e neoescravismo, a partir da classificação analítica que leva em conta a questão da validade ou invalidade dos contratos de trabalho. A partir dessa base teórica, busca-se analisar o caso concreto dos trabalhadores expostos ao amianto como trabalho sob condições degradantes, apesar de os contratos serem considerados válidos. Preocupa-se nesta pesquisa com a questão da necessidade do banimento do amianto no país, pois o produto vem ceifando vidas no Brasil. O trabalho escravo contemporâneo é constituído de características próprias que o distingue do escravismo histórico. Os casos práticos apresentam um modo de execução recorrente, mas não são estanques, podendo ocorrer novos casos de escravidão. As diferentes classificações para o fenômeno derivam do contexto, dos critérios escolhidos e do posicionamento dos diversos atores envolvidos. Para compreensão do fenômeno, esta pesquisa procura apresentar, a respeito do tema, possíveis definições e suas imprecisões, legislações, órgãos, ações importantes no sentido de combater o problema, além do viés histórico, da situação atual do fenômeno no Brasil, bem como questões concernentes a criminalização, delinqüência e impunidade. Preocupa-se também com a descrição das modalidades já consagradas de trabalho escravo e com a demonstração da possibilidade de novas formas. O trabalho escravo contemporâneo é um mal presente no quotidiano e que precisa ser combatido principalmente pelo Judiciário que vem se mostrando ineficaz e leniente. A impunibilidade, portanto, é mola propulsora para novas ocorrências e reincidências do problema no Brasil. Outra questão importante é a necessidade de se cumprir de forma efetiva os preceitos basilares previstos na Constituição brasileira. A questão é grave e precisa ser enfrentada com afinco pela sociedade e, apesar de haver ações públicas no sentido de combater o ilícito, não haverá efetividade na tentativa de se erradicar o problema caso o Judiciário não aprimore as decisões e ocorra uma mudança de postura no sentido de realmente enquadrar o problema como crime. É urgente a necessidade de que ocorram mudanças significativas na sociedade e na forma como o Judiciário vem atuando e enfrentando a questão, muitas vezes situando o fenômeno como um problema de ordem Civil e não Penal. Mudanças com relação à punibilidade são necessárias, a fim de se tentar de fato erradicar o trabalho escravo contemporâneo do solo brasileiro | - |
Formato: dc.format | 98 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Escravidão - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito do trabalho - Brasil | - |
Título: dc.title | Neoescravidão e delinquência patronal : o caso do amianto no Brasil | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: