Ordem psiquiátrica e direito : a reforma legislativa de 2001 como um novo paradigma jurídico em política pública de saúde mental

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Autor(es): dc.contributorPereira, Alexsandro Eugenio, 1972--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Humanas. Curso de Especialização em Sociologia Política-
Autor(es): dc.creatorAlmeida, Rui de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:52:02Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:52:02Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-01-13-
Data de envio: dc.date.issued2022-01-13-
Data de envio: dc.date.issued2013-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/48811-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48811-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Profº Drº Alexsandro Eugenio Pereira.-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Especialização) - Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Humanas. Curso de Especialização em Sociologia Política.-
Descrição: dc.descriptionInclui referências: p. 38-39-
Descrição: dc.descriptionResumo: O tema abordado nesse estudo bibliográfico pertence à Sociologia Política, mais precisamente às políticas públicas. Respeitando esse critério, procurou-se introduzir o tema da loucura/doença mental como resultado das estratégias desenvolvidas ao longo do tempo, desde os questionamentos trazidos à baila pela Antipsiquiatria até mais recentemente pela Luta Antimanicomial. Desses embates, no Brasil, surgiu a Lei 10.216/01. A partir dessa legislação a loucura passou a fazer parte efetiva da agenda política em saúde mental, tanto a civilmente implicada, como a penalmente sentenciada. Explicitam-se as expertises desenvolvidas tanto na esfera civil como na penal. Propugna-se pelo novo paradigma pretendido, humanização no tratamento com o mínimo de ingerência estatal e privada, no que tange à obrigatoriedade de internamento, especialmente para o louco (civil). Do outro lado o doente mental (criminal) padece de uma nova compreensão sobre o texto da lei de 2001, e de revisão das leis criminais, notadamente, o Código Penal. Isto ocorrendo, poderá também se beneficiar das novas abordagens no enfrentamento às aflições da loucura/doença mental.-
Formato: dc.format1 arquivo (43 p.) : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectPolítica pública-
Palavras-chave: dc.subjectReforma psiquiátrica-
Palavras-chave: dc.subjectLoucura - Aspectos sociais-
Palavras-chave: dc.subjectDoença mental-
Título: dc.titleOrdem psiquiátrica e direito : a reforma legislativa de 2001 como um novo paradigma jurídico em política pública de saúde mental-
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