O direito fundamental à cultura e as leis de incentivo fiscal: a relevância do mecenato para uma política cultural da diversidade

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Autor(es): dc.contributorMoreira, Egon Bockmann-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorBasegio, Evelin-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:27:51Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:27:51Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-08-21-
Data de envio: dc.date.issued2017-08-21-
Data de envio: dc.date.issued2010-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/48712-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48712-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Prof. Egon Bockmann Moreira-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionA Lei Rouanet configura-se como o principal instrumento de financiamento da cultura no Brasil, com inegável papel no desenvolvimento cultural dos últimos 19 anos, principalmente pelo uso do mecenato. O presente trabalho busca, através do estabelecimento de uma perspectiva constitucional de cultura, analisar a suficiência e relevância das leis de incentivo fiscal na definição de políticas públicas capazes de realizar o direito fundamental à cultura, em atendimento dos valores da pluralidade e da diversidade cultural.-
Formato: dc.format58 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectCultura-
Título: dc.titleO direito fundamental à cultura e as leis de incentivo fiscal: a relevância do mecenato para uma política cultural da diversidade-
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