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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Coutinho, Aldacy Rachid, 1960- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Spack, Felipe Rigon | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:07:54Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:07:54Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-12-12 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-12-12 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2009 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/48708 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48708 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Aldacy Rachid Coutinho | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | O emprego doméstico goza de um regime jurídico bastante peculiar. Tanto a Consolidação das Leis do Trabalho quanto a Constituição de 1988, as duas grandes matrizes legislativas do Direito do Trabalho brasileiro, excluíram a categoria das empregadas domésticas do âmbito de incidência de suas normas protetivas. Até 1972 a contratação desse tipo de trabalho era feita sem qualquer proteção jurídica, e até 1988 a categoria não gozava do direito ao salário mínimo. Ainda hoje, uma empregada doméstica não tem direito a horas-extras ou a indenização em caso de despedida sem justa causa. Esse déficit de direitos revela uma desigualdade em relação a todos os empregados urbanos e rurais brasileiros. Para explicar a sua origem, porém, não é suficiente lançar mão apenas da análise das regras e princípios juslaboralistas. É preciso investigar as raízes materiais da discriminação promovida pela legislação, isto é, buscar nas relações de produção da vida a origem da baixa remuneração do emprego doméstico. Este é o ponto em que o método materialista histórico-dialético mostra sua utilidade para a compreensão do objeto, ao procurar na anatomia da sociedade civil a explicação para a configuração do Estado e do Direito. Utilizando tal método, este trabalho pretende compreender as relações sociais capturadas pelo conceito jurídico de emprego doméstico e desvendar o papel que essa regulamentação exerce na totalidade das relações sociais. | - |
| Formato: dc.format | 93 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Empregados domésticos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito do trabalho | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Capitalismo - Brasil | - |
| Título: dc.title | O regime jurídico do emprego doméstico : uma leitura através do materialismo histórico-dialético | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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