O regime jurídico do emprego doméstico : uma leitura através do materialismo histórico-dialético

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Autor(es): dc.contributorCoutinho, Aldacy Rachid, 1960--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorSpack, Felipe Rigon-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:07:54Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:07:54Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-12-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-12-
Data de envio: dc.date.issued2009-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/48708-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48708-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Aldacy Rachid Coutinho-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionO emprego doméstico goza de um regime jurídico bastante peculiar. Tanto a Consolidação das Leis do Trabalho quanto a Constituição de 1988, as duas grandes matrizes legislativas do Direito do Trabalho brasileiro, excluíram a categoria das empregadas domésticas do âmbito de incidência de suas normas protetivas. Até 1972 a contratação desse tipo de trabalho era feita sem qualquer proteção jurídica, e até 1988 a categoria não gozava do direito ao salário mínimo. Ainda hoje, uma empregada doméstica não tem direito a horas-extras ou a indenização em caso de despedida sem justa causa. Esse déficit de direitos revela uma desigualdade em relação a todos os empregados urbanos e rurais brasileiros. Para explicar a sua origem, porém, não é suficiente lançar mão apenas da análise das regras e princípios juslaboralistas. É preciso investigar as raízes materiais da discriminação promovida pela legislação, isto é, buscar nas relações de produção da vida a origem da baixa remuneração do emprego doméstico. Este é o ponto em que o método materialista histórico-dialético mostra sua utilidade para a compreensão do objeto, ao procurar na anatomia da sociedade civil a explicação para a configuração do Estado e do Direito. Utilizando tal método, este trabalho pretende compreender as relações sociais capturadas pelo conceito jurídico de emprego doméstico e desvendar o papel que essa regulamentação exerce na totalidade das relações sociais.-
Formato: dc.format93 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectEmpregados domésticos-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectCapitalismo - Brasil-
Título: dc.titleO regime jurídico do emprego doméstico : uma leitura através do materialismo histórico-dialético-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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