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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Arenhart, Sérgio Cruz, 1972- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Ribeiro, Eduardo Chavez Pina | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:11:44Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:11:44Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-29 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-29 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2008 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/48706 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48706 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Sérgio Cruz Arenhart | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: A presente pesquisa propõe-se a analisar a possibilidade de se aceitar a relativização da coisa julgada quando ela é considerada inconstitucional e não se enquadra nos pressupostos da Rescisória prevista no art. 485 do CPC. Através de uma análise inicial da Jurisdição no Estado Constitucional, caminhando pela definição de coisa julgada e a hipótese tipificada de sua relativização, procura-se analisar a (im)possibilidade de se rediscutir decisão já considerada definitiva pelo Judiciário, devido à existência de afronta à Constituição Federal. Para tal análise, mostra-se imperioso o estudo da doutrina contrária e favorável à relativização, pautadas cada qual na ponderação entre princípios, em especial no confronto segurança jurídica x justiça das decisões. Afasta-se, todavia, desse estudo, a discussão sobre o exame de DNA que contraria sentença proferida na ação de investigação de paternidade transitada em julgado, não sendo nosso objetivo tratar de tema tão específico. Defende-se, por fim, a impossibilidade da relativização proposta por parte da doutrina, buscando-se, todavia, uma interpretação extensiva do inciso V do art. 485 que solucionaria boa parte das chamadas "coisa julgada inconstitucional". | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Coisa julgada | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Insconstitucionalidade das leis | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito processual | - |
| Título: dc.title | Coisa julgada inconstitucional : a discussão travada sobre a (im)possibilidade de sua relativização. | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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