Mutação constitucional e direitos fundamentais

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Autor(es): dc.creatorPolak, Larissa Costa-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:55:09Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:55:09Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-08-17-
Data de envio: dc.date.issued2017-08-17-
Data de envio: dc.date.issued2011-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/48646-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48646-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Eneida Desiree Salgado-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionA pretensão de imutabilidade da Constituição é colocada de lado diante da conscientização da importância de adaptabilidade à realidade social para preservação de sua perenidade. A virtude da Carta Constitucional está em se tornar um instrumento em consonância com as demandas sociais, alcançando gerações, regendo a vida social em diferentes níveis de evolução. Neste contexto, a mutação constitucional apresenta-se como fenômeno capaz de integrar realidade e Constituição, permitindo a mudança constitucional sem qualquer alteração do texto. O texto constitucional permanece, entretanto novas formas de interpretação e aplicação são expostas, abrigando conceitos que podem mesmo se apresentar em contradição com aquilo que até então era executado.Respeitados os limites oferecidos pelo próprio texto e pelo sistema constitucional como um todo, descartando-se os casos de mutações inconstitucionais, o fenômeno se coloca como um mecanismo capaz de efetivar direitos fundamentais. A interpretação a ser realizada pelo Poder Judiciário quando da aplicação da norma se torna fundamental na realização da vontade da Constituição, possibilitando a certos indivíduos o acesso a direitos que poderiam parecer inatingíveis. E então, o contexto póspositivista surge como ambiente propício para a efetivação dos direitos e uma nova análise com base nos princípios constitucionais, reconhecendo a primazia dos valores.-
Formato: dc.format65 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Título: dc.titleMutação constitucional e direitos fundamentais-
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