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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.creator | Polak, Larissa Costa | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:55:09Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:55:09Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2017-08-17 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2017-08-17 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2011 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/48646 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48646 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Eneida Desiree Salgado | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | A pretensão de imutabilidade da Constituição é colocada de lado diante da conscientização da importância de adaptabilidade à realidade social para preservação de sua perenidade. A virtude da Carta Constitucional está em se tornar um instrumento em consonância com as demandas sociais, alcançando gerações, regendo a vida social em diferentes níveis de evolução. Neste contexto, a mutação constitucional apresenta-se como fenômeno capaz de integrar realidade e Constituição, permitindo a mudança constitucional sem qualquer alteração do texto. O texto constitucional permanece, entretanto novas formas de interpretação e aplicação são expostas, abrigando conceitos que podem mesmo se apresentar em contradição com aquilo que até então era executado.Respeitados os limites oferecidos pelo próprio texto e pelo sistema constitucional como um todo, descartando-se os casos de mutações inconstitucionais, o fenômeno se coloca como um mecanismo capaz de efetivar direitos fundamentais. A interpretação a ser realizada pelo Poder Judiciário quando da aplicação da norma se torna fundamental na realização da vontade da Constituição, possibilitando a certos indivíduos o acesso a direitos que poderiam parecer inatingíveis. E então, o contexto póspositivista surge como ambiente propício para a efetivação dos direitos e uma nova análise com base nos princípios constitucionais, reconhecendo a primazia dos valores. | - |
| Formato: dc.format | 65 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Título: dc.title | Mutação constitucional e direitos fundamentais | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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