A defesa processual do meio ambiente ecologicamente equilibrado : o princípio da precaução aplicado à tutela inibitória ambiental

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Autor(es): dc.contributorVenturi, Elton-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorGarcia, Letícia Santin-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:52:25Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:52:25Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-08-17-
Data de envio: dc.date.issued2017-08-17-
Data de envio: dc.date.issued2012-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/48645-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48645-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Elton Venturi-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho visa analisar o bem jurídico ambiental à luz da adequada tutela jurisdicional e da aplicação do princípio da precaução, utilizado por reiteradas vezes pelos tribunais brasileiros. O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado possui indiscutível importância para a manutenção da satisfatória qualidade de vida das presentes e futuras gerações. A coletividade e o Poder Público são, pelos ditames constitucionais, obrigados a atuar positivamente em prol da manutenção desse relevante bem. Não basta, porém, proclamar direitos; tão importante quanto enunciá-los é garanti-los de maneira efetiva, sobretudo quando se está diante de direitos que, depois de violados, serão dificilmente reparados. Desse modo, a tutela inibitória é instrumento pelo qual se faz possível a adequada proteção do ambiente, sendo meio hábil à preservação de sua higidez. Nesse contexto, o princípio da precaução, visto como aquele que corresponde à essência do Direito Ambiental, é importante mecanismo para a concretização dessa tutela. Contudo, ressalte-se que o aludido princípio, por conta de seu conteúdo, é alvo de numerosas críticas, uma vez que, se equivocadamente empregado, pode levar a um danoso extremismo ambiental-
Formato: dc.format90 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectTutela inibitoria-
Título: dc.titleA defesa processual do meio ambiente ecologicamente equilibrado : o princípio da precaução aplicado à tutela inibitória ambiental-
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