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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Venturi, Elton | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Garcia, Letícia Santin | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:52:25Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:52:25Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-08-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-08-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2012 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/48645 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48645 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Elton Venturi | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho visa analisar o bem jurídico ambiental à luz da adequada tutela jurisdicional e da aplicação do princípio da precaução, utilizado por reiteradas vezes pelos tribunais brasileiros. O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado possui indiscutível importância para a manutenção da satisfatória qualidade de vida das presentes e futuras gerações. A coletividade e o Poder Público são, pelos ditames constitucionais, obrigados a atuar positivamente em prol da manutenção desse relevante bem. Não basta, porém, proclamar direitos; tão importante quanto enunciá-los é garanti-los de maneira efetiva, sobretudo quando se está diante de direitos que, depois de violados, serão dificilmente reparados. Desse modo, a tutela inibitória é instrumento pelo qual se faz possível a adequada proteção do ambiente, sendo meio hábil à preservação de sua higidez. Nesse contexto, o princípio da precaução, visto como aquele que corresponde à essência do Direito Ambiental, é importante mecanismo para a concretização dessa tutela. Contudo, ressalte-se que o aludido princípio, por conta de seu conteúdo, é alvo de numerosas críticas, uma vez que, se equivocadamente empregado, pode levar a um danoso extremismo ambiental | - |
Formato: dc.format | 90 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tutela inibitoria | - |
Título: dc.title | A defesa processual do meio ambiente ecologicamente equilibrado : o princípio da precaução aplicado à tutela inibitória ambiental | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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