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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Nicz, Alvacir Alfredo | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Bahr, Jeane Karla | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:25:33Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:25:33Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-08-16 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-08-16 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2002 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/48628 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48628 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Alvacir Alfredo Nicz | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | A presente dissertação trata da colisão entre a liberdade de informação e os direitos à honra, à intimidade, à vida privada e à imagem. Tem como referencial teórico a natureza preponderantemente principal dos direitos fundamentais, o que permite a solução da referida colisão pelo método da ponderação de bens. Para tanto, utiliza os subsídios fornecidos pela moderna teoria dos princípios, com especial atenção para a teoria estrutural dos direitos fundamentais de alexy. expõe e evolução histórica dos direitos fundamentais e a conseqüencia positicação, o que explica o fato de serem limitáveis. Analisa as teorias dos direitos fundamentais e, com isso, permite compreender a natureza desses direitos, que têm, essencialmente, características de princípios. Procura situar a colisão no contexto dos limites aos direitos imanentes. A partir daí, ingressa no estudo específico da liberdade de informação e dos direitos à honra, à intimidade, 'a vida privada e à imagem, procurando definir o seu âmbito de proteção e alcance normativo. Por fim, ingressa no estudo especifífico da colisão que é o objeto desse trabalho. A proposta metodológica apresentada é a ponderação de bens, que se operacionaliza pelo princípio da proporcionalidade. Após destacar o método na jurisprudência de tribunais constitucionais de outros países, demonstram que também vem sendo utilizado pelo Supremo Tribunal Federal, apresentando-se como a melhor forma de se resolver a colisão, retingindo o mínimo possível os direitos em pugna. | - |
Formato: dc.format | 63 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Liberdade de informação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos civis | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito a privacidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito a propria imagem | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional | - |
Título: dc.title | Limites constitucionais à liberdade de informação - : um estudo de colisão de direitos | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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