Limites constitucionais à liberdade de informação - : um estudo de colisão de direitos

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorNicz, Alvacir Alfredo-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorBahr, Jeane Karla-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:25:33Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:25:33Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-08-16-
Data de envio: dc.date.issued2017-08-16-
Data de envio: dc.date.issued2002-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/48628-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48628-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Alvacir Alfredo Nicz-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionA presente dissertação trata da colisão entre a liberdade de informação e os direitos à honra, à intimidade, à vida privada e à imagem. Tem como referencial teórico a natureza preponderantemente principal dos direitos fundamentais, o que permite a solução da referida colisão pelo método da ponderação de bens. Para tanto, utiliza os subsídios fornecidos pela moderna teoria dos princípios, com especial atenção para a teoria estrutural dos direitos fundamentais de alexy. expõe e evolução histórica dos direitos fundamentais e a conseqüencia positicação, o que explica o fato de serem limitáveis. Analisa as teorias dos direitos fundamentais e, com isso, permite compreender a natureza desses direitos, que têm, essencialmente, características de princípios. Procura situar a colisão no contexto dos limites aos direitos imanentes. A partir daí, ingressa no estudo específico da liberdade de informação e dos direitos à honra, à intimidade, 'a vida privada e à imagem, procurando definir o seu âmbito de proteção e alcance normativo. Por fim, ingressa no estudo especifífico da colisão que é o objeto desse trabalho. A proposta metodológica apresentada é a ponderação de bens, que se operacionaliza pelo princípio da proporcionalidade. Após destacar o método na jurisprudência de tribunais constitucionais de outros países, demonstram que também vem sendo utilizado pelo Supremo Tribunal Federal, apresentando-se como a melhor forma de se resolver a colisão, retingindo o mínimo possível os direitos em pugna.-
Formato: dc.format63 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectLiberdade de informação-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos civis-
Palavras-chave: dc.subjectDireito a privacidade-
Palavras-chave: dc.subjectDireito a propria imagem-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Título: dc.titleLimites constitucionais à liberdade de informação - : um estudo de colisão de direitos-
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