O licenciamento ambiental de hidrelétricas à luz do princípio do desenvolvimento sustentável : o caso da UHE de Jirau, no Rio Madeira/RO

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Autor(es): dc.contributorGediel, José Antônio Peres, 1953--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorBarreto, Nathalia Lima-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:34:27Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:34:27Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-09-13-
Data de envio: dc.date.issued2023-09-13-
Data de envio: dc.date.issued2009-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/48593-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48593-
Descrição: dc.descriptionOrientador: José Antônio Peres Gediel-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho realiza uma análise do conteúdo do princípio do desenvolvimento sustentável no âmbito do procedimento de licenciamento ambiental de grandes empreendimentos hidrelétricos, tendo como estudo de caso a Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira/RO. O licenciamento ambiental é um dos instrumentos de gestão pública ambiental elencados na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e tem basicamente a importante função de verificação da viabilidade socioambiental de determinada atividade potencialmente degradadora. Todavia, na prática, os propósitos do referido instrumento vêm sendo prejudicados pela precária estrutura da administração pública e pela profunda intervenção dos interesses políticos e económicos envolvidos no empreendimento. Assim, o procedimento não está apenas sujeito a irregularidades, mas principalmente a exercer um papel meramente legitimador por parte dos órgãos ambientais competentes. Nesse contexto, o princípio do desenvolvimento sustentável se situa como elemento central para a compreensão da (in)efetividade jurídica do direito ambiental, tendo em consideração a força política da expressão para a tomada das decisões socioambientais e a presença de seu caráter conflituoso e complexo no licenciamento ambiental. Daí a relevância do direito ambiental avaliar de maneira crítica o grau e a qualidade da incidência do conceito de desenvolvimento sustentável no referido procedimento. Sob esse aspecto, a instalação de grandes usinas hidrelétricas no Brasil é paradigmática, devido ao excessivo aparato normativo aplicável, aos fatores político-econômicos relacionados, aos graves impactos socioambientais gerados pela atividade e à repercussão regional de sua instalação na definição do uso território. Nesse sentido, cumpre sistematizar e apreciar o conjunto normativo que incide sob os licenciamentos ambientais de hidrelétricas, para posterior exame da sua efetividade no polémico empreendimento na região amazônica.-
Formato: dc.format123 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectMeio ambiente-
Palavras-chave: dc.subjectPreservação ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectLicenças ambientais-
Palavras-chave: dc.subjectUsinas hidrelétricas - Rondônia-
Título: dc.titleO licenciamento ambiental de hidrelétricas à luz do princípio do desenvolvimento sustentável : o caso da UHE de Jirau, no Rio Madeira/RO-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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