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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Gediel, José Antônio Peres, 1953- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Barreto, Nathalia Lima | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:34:27Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:34:27Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-09-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-09-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2009 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/48593 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48593 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: José Antônio Peres Gediel | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho realiza uma análise do conteúdo do princípio do desenvolvimento sustentável no âmbito do procedimento de licenciamento ambiental de grandes empreendimentos hidrelétricos, tendo como estudo de caso a Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira/RO. O licenciamento ambiental é um dos instrumentos de gestão pública ambiental elencados na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e tem basicamente a importante função de verificação da viabilidade socioambiental de determinada atividade potencialmente degradadora. Todavia, na prática, os propósitos do referido instrumento vêm sendo prejudicados pela precária estrutura da administração pública e pela profunda intervenção dos interesses políticos e económicos envolvidos no empreendimento. Assim, o procedimento não está apenas sujeito a irregularidades, mas principalmente a exercer um papel meramente legitimador por parte dos órgãos ambientais competentes. Nesse contexto, o princípio do desenvolvimento sustentável se situa como elemento central para a compreensão da (in)efetividade jurídica do direito ambiental, tendo em consideração a força política da expressão para a tomada das decisões socioambientais e a presença de seu caráter conflituoso e complexo no licenciamento ambiental. Daí a relevância do direito ambiental avaliar de maneira crítica o grau e a qualidade da incidência do conceito de desenvolvimento sustentável no referido procedimento. Sob esse aspecto, a instalação de grandes usinas hidrelétricas no Brasil é paradigmática, devido ao excessivo aparato normativo aplicável, aos fatores político-econômicos relacionados, aos graves impactos socioambientais gerados pela atividade e à repercussão regional de sua instalação na definição do uso território. Nesse sentido, cumpre sistematizar e apreciar o conjunto normativo que incide sob os licenciamentos ambientais de hidrelétricas, para posterior exame da sua efetividade no polémico empreendimento na região amazônica. | - |
Formato: dc.format | 123 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Meio ambiente | - |
Palavras-chave: dc.subject | Preservação ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Licenças ambientais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Usinas hidrelétricas - Rondônia | - |
Título: dc.title | O licenciamento ambiental de hidrelétricas à luz do princípio do desenvolvimento sustentável : o caso da UHE de Jirau, no Rio Madeira/RO | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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