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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Lopes, Carolina de Oliveira | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Cunha Neto, João da | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:40:58Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:40:58Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-08-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-08-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2008 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/48524 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48524 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Carolina de Oliveira Lopes | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Direito | - |
Descrição: dc.description | A presente monografia traz uma visão ampla sobre as implicações jurídicas relativas às armas de fogo. Em primeiro lugar é apresentado um importante capítulo acerca dos termos técnicos empregados no trabalho, com intuito de aclarar a caótica denominação utilizada nas principais obras sobre o tema. Depois de uma análise histórica sobre a evolução legislativa da matéria, desde as Ordenações Filipinas até hoje, o Estatuto do Desarmamento é colocado sob o microscópio, dando-se ênfase às suas falhas gritantes. Especial atenção é dada à parte penal da Lei, sem olvidar dos aspectos processuais penais. São apresentadas também considerações acerca das inconstitucionalidades do diploma legislativo e suas repercussões no Supremo Tribunal Federal. Nesse passo é apresentada a corrente sistemática para a compra e o porte de armas sob a égide do Estatuto e após o referendo de 2005. Ainda na seara do Estatuto do Desarmamento, algumas considerações devem ser feitas fora da temática puramente dogmática, acerca do fracasso da Lei no combate à violência. | - |
Formato: dc.format | 101 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Armas de fogo - Legislação - Legislação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Desarmamento | - |
Título: dc.title | Armas de fogo : estatuto jurídico | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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