Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Franco, Carlos Joaquim de Oliveira | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Rodrigues, Claudia Polli | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:25:22Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:25:22Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-08-09 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-08-09 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2009 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/48502 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48502 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Carlos Joaquim de Oliveira Franco | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Na presente pesquisa, apresenta-se, um estudo sobre a formação de cartéis no Brasil, a atuação do CADE e as legislações que regulam e disciplinam a matéria. Pesquisa realizada por meio de consulta a algumas teorias acerca do tema e desenvolvida basicamente por meio do método de pesquisa bibliográfica. A importância da concorrência, sua legislação e a atuação do CADE, seus conceitos, atos de concentração e condutas lesivas à concorrência. Por fim, apresenta-se a formação de cartéis e os casos práticos. A importância da concorrência é disciplinada pela Lei n° 8.884, de 11 de junho de 1994, conhecida como Lei de Defesa da Concorrência. Todos - pessoas físicas, empresas públicas e privadas, associações de classe e sindicatos, independentemente do setor de atuação na economia -estão sujeitos aos dispositivos dessa lei. O CADE tem o papel de apreciar sob a ótica concorrencial os processos encaminhados pela Secretaria de Direito Económico do Ministério da Justiça e a Secretaria de Acompanhamento Económico do Ministério da Fazenda. Desempenha os papéis preventivo, repressivo e educativo dentro do mercado brasileiro. Em seguida a discussão acerca da formação de cartel, consoante previsto na Lei Antitruste. A prática de cartel vai além deste espectro, sendo caracterizada por qualquer tipo de combinação entre empresas que esteja restringindo a livre concorrência. | - |
Formato: dc.format | 94 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Concorrência - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito antitruste | - |
Título: dc.title | A formação de cartéis no Brasil e a atuação do cade | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: