A formação de cartéis no Brasil e a atuação do cade

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Autor(es): dc.contributorFranco, Carlos Joaquim de Oliveira-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorRodrigues, Claudia Polli-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:25:22Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:25:22Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-08-09-
Data de envio: dc.date.issued2017-08-09-
Data de envio: dc.date.issued2009-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/48502-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48502-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Carlos Joaquim de Oliveira Franco-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionNa presente pesquisa, apresenta-se, um estudo sobre a formação de cartéis no Brasil, a atuação do CADE e as legislações que regulam e disciplinam a matéria. Pesquisa realizada por meio de consulta a algumas teorias acerca do tema e desenvolvida basicamente por meio do método de pesquisa bibliográfica. A importância da concorrência, sua legislação e a atuação do CADE, seus conceitos, atos de concentração e condutas lesivas à concorrência. Por fim, apresenta-se a formação de cartéis e os casos práticos. A importância da concorrência é disciplinada pela Lei n° 8.884, de 11 de junho de 1994, conhecida como Lei de Defesa da Concorrência. Todos - pessoas físicas, empresas públicas e privadas, associações de classe e sindicatos, independentemente do setor de atuação na economia -estão sujeitos aos dispositivos dessa lei. O CADE tem o papel de apreciar sob a ótica concorrencial os processos encaminhados pela Secretaria de Direito Económico do Ministério da Justiça e a Secretaria de Acompanhamento Económico do Ministério da Fazenda. Desempenha os papéis preventivo, repressivo e educativo dentro do mercado brasileiro. Em seguida a discussão acerca da formação de cartel, consoante previsto na Lei Antitruste. A prática de cartel vai além deste espectro, sendo caracterizada por qualquer tipo de combinação entre empresas que esteja restringindo a livre concorrência.-
Formato: dc.format94 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectConselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil)-
Palavras-chave: dc.subjectConcorrência - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectDireito antitruste-
Título: dc.titleA formação de cartéis no Brasil e a atuação do cade-
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