A solução no âmbito da organização mundial do comércio da disputa sobre a importação brasileira de pneus reformados

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Autor(es): dc.contributorMoreira, Egon Bockmann, 1964--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorZanelatto, Natália Villas Bôas-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:36:34Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:36:34Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-17-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-17-
Data de envio: dc.date.issued2009-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/48485-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48485-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Egon Bockmann Moreira-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionA Organização Mundial do Comércio (OMC) constitui o principal foro de discussão das disputam que tratam do embate entre o livre comércio internacional e o meio ambiente. Assim, o presente trabalho estuda o modo como são solucionadas tais disputas a partir do caso emblemático referente à proibição brasileira de importação de pneus reformados levada à OMC pela Comunidade Europeia. Sendo assim, a exposição deste caso foi precedida da apresentação das premissas teóricas necessárias a sua compreensão, quais sejam: os objetivos da OMC de desenvolvimento sustentável e de integração das fontes de direito internacional; o Artigo XX do GATT; o princípio emergente de direito ambiental internacional da correção na fonte e a Convenção da Basileia. Em seguida à apresentação da decisão da OMC sobre o Caso dos Pneus, passou-se à análise crítica desta, contrapondo e comparando as premissas inicialmente traçadas com o modo como foi alcançada referida decisão. Sugere-se, com base no presente estudo, que a OMC deve considerar e aplicar Tratados Multilaterais do Meio Ambiente de que os Membros em disputa façam parte.-
Formato: dc.format84 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectImportação-
Palavras-chave: dc.subjectPneus-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectOrganizaçao Mundial do Comercio-
Título: dc.titleA solução no âmbito da organização mundial do comércio da disputa sobre a importação brasileira de pneus reformados-
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