As cláusulas gerais no processo civil e sua interpretação em conformidade com os direitos fundamentais

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Autor(es): dc.contributorArenhart, Sérgio Cruz, 1971--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorCastellani, Sabrina Auer-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:33:44Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:33:44Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-08-04-
Data de envio: dc.date.issued2017-08-04-
Data de envio: dc.date.issued2009-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/48451-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48451-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Sérgio Cruz Arenhart-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionNeste trabalho estudou-se a utilização das cláusulas gerais enquanto técnica legislativa também empregada no processo civil. Analisou-se primeiramente a estrutura da norma jurídica, diferenciando-se o texto da lei e o processo de construção da norma jurídica adequada ao caso concreto, bem como a diferenciação entre princípios e regras e, de forma breve, entre princípios e valores. Foi, também, realizado um estudo acerca da base teórica da cláusula geral, perpassando os métodos de aplicação e interpretação mais adequados para fins de se encontrar o conteúdo normativo vago ou indeterminado e efetivamente concretizar a norma jurídica derivada desta interpretação. Imprescindível se fez a análise da importância dos direitos fundamentais para a aplicação de todo o ordenamento jurídico, em especial dos conteúdos vagos e dotados de imprecisão, que carecem de preenchimento valorativo por parte do julgador. Constatou-se que o neoconstitucionalismo ou pós-positivismo é o novo paradigma para se compreender a verdadeira constitucionalização do processo civil. Por fim, percebeu-se a importância da utilização das cláusulas gerais processuais na busca da técnica processual mais adequado ao caso concreto, garantindo-se aos cidadãos a tutela jurisdicional realmente efetiva.-
Formato: dc.format69 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Título: dc.titleAs cláusulas gerais no processo civil e sua interpretação em conformidade com os direitos fundamentais-
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