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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Leonardo, Rodrigo Xavier, 1975- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Zequinô, Luciano Lara | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:38:10Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:38:10Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-11-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-11-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2009 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/48447 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48447 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Rodrigo Xavier Leonardo | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo: A inserção da técnica legislativa das cláusulas gerais nos principais diplomas legais contemporâneos veio a responder os anseios da doutrina e da jurisprudência pela abertura do sistema jurídico sem se comprometer a coerência do próprio ordenamento. Através da conjugação entre as modalidades de pensamento tópico e sistemático, sua concretização pelo julgador possibilita a criação de decisões que contemplem as peculiaridades dos casos concretos levados a exame pelo Poder Judiciário. Ainda, com a reiteração de decisões proferidas em demandas judiciais submetidas à mesma ratio decidendi, as cláusulas gerais possibilitam a integração jurisprudencial do ordenamento, o qual adquire mobilidade suficiente para acompanhar as mudanças sociais sem o ónus da inflação legislativa, promovendo a necessária oxigenação do sistema jurídico em setores mais dinâmicos por ele regulados, como o direito das obrigações, ramo do direito responsável pela disciplina jurídica do tráfego de riquezas. Assim, torna-se indispensável, para que essa técnica legislativa alcance os fins a que se propõe, a existência de um órgão encarregado do controle de sua correia aplicação, o que, na estrutura judiciária brasileira, é realizado pelo Superior Tribunal de Justiça, tribunal responsável por assegurar a inteireza positiva do direito federal infraconstitucional. Tal controle é realizado precipuamente através da competência atribuída a esta corte para o julgamento do Recurso Especial, expediente processual voltado à preservação do próprio ordenamento jurídico. Todavia, as peculiaridades dessa espécie de recurso, notadamente seu caráter de direito estrito, podem conduzir à exclusão do âmbito cognitivo do Superior Tribunal de Justiça os recursos fundados em normas que se constituem em cláusulas gerais, tornando deficiente a integração do ordenamento e pondo em risco a harmonia dos elementos que o compõem. Mostra-se necessária, assim, uma releitura dos pressupostos teóricos tradicionais referentes ao recurso especial para se evitar o comprometimento do sistema. | - |
Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Recurso especial | - |
Palavras-chave: dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça | - |
Título: dc.title | A concretização das cláusulas gerais obrigacionais no superior tribunal de justiça | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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