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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Koerner Junior, Rolf, 1952- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Freitas, Giuliano de | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:22:27Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:22:27Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-01-13 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-01-13 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2009 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/48445 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48445 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Rolf Koerner Junior | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: A Justiça Militar e o tema "o crime de deserção e suas peculiaridades", incluso no âmbito do Direito Penal e processual penal militar, foram abordados neste trabalho monográfico com o objetivo de desmistificar o ilícito militar, especialmente o crime propriamente militar, como o crime de deserção, sob o qual enfocamos especificamente o estudo. A abordagem fora iniciada buscando as referências históricas do Direito Penal Militar, desde suas origens no Direito Romano até os Decretos nQ 1.001/69 e 1.002/69, o Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar, em plena vigência nos dias atuais. Os conceitos concernentes à doutrina penal e processual penal militar, assim como o enfoque sob a organização, competências e funcionamento da Justiça Militar Federal e da Justiça Militar Estadual foram pontualmente esclarecidos, objetivando a visualização da eventual instrução processual e suas decisões, quando da análise dos crimes militares. O tema específico do crime de deserção é comparado ao tratamento dedicado ao aludido crime desde sua pretérita origem no Direito Romano, e após modernamente no Direito Francês, no Direito Italiano, no Direito Norte Americano e por fim no Direito Brasileiro. Foram examinadas as modalidades de deserção, seus casos assimilados, assim como a documentação pertinente e as formalidades necessárias para a lavratura do Termo de Deserção. Diante das peculiaridades apontadas pelo título, foram inspecionados os aspectos referentes à prescrição penal do crime de deserção e à prisão do desertor. Procedeu-se assim, uma abordagem histórica, legislativa e doutrinária atual, contornando a Justiça Militar e especialmente o crime de deserção, instigando os académicos do curso de direito, a buscarem maior conhecimento dos institutos e crimes da competência da Justiça Castrense, constituindo-se em pertinente matéria aos operadores do direito. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Deserção militar | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Crime militar | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Justiça militar | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Prescrição (Direito) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito comparado | - |
| Título: dc.title | O crime de deserção e suas peculiaridades | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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