O crime de deserção e suas peculiaridades

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Autor(es): dc.contributorKoerner Junior, Rolf, 1952--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorFreitas, Giuliano de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:22:27Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:22:27Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-01-13-
Data de envio: dc.date.issued2025-01-13-
Data de envio: dc.date.issued2009-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/48445-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48445-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Rolf Koerner Junior-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: A Justiça Militar e o tema "o crime de deserção e suas peculiaridades", incluso no âmbito do Direito Penal e processual penal militar, foram abordados neste trabalho monográfico com o objetivo de desmistificar o ilícito militar, especialmente o crime propriamente militar, como o crime de deserção, sob o qual enfocamos especificamente o estudo. A abordagem fora iniciada buscando as referências históricas do Direito Penal Militar, desde suas origens no Direito Romano até os Decretos nQ 1.001/69 e 1.002/69, o Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar, em plena vigência nos dias atuais. Os conceitos concernentes à doutrina penal e processual penal militar, assim como o enfoque sob a organização, competências e funcionamento da Justiça Militar Federal e da Justiça Militar Estadual foram pontualmente esclarecidos, objetivando a visualização da eventual instrução processual e suas decisões, quando da análise dos crimes militares. O tema específico do crime de deserção é comparado ao tratamento dedicado ao aludido crime desde sua pretérita origem no Direito Romano, e após modernamente no Direito Francês, no Direito Italiano, no Direito Norte Americano e por fim no Direito Brasileiro. Foram examinadas as modalidades de deserção, seus casos assimilados, assim como a documentação pertinente e as formalidades necessárias para a lavratura do Termo de Deserção. Diante das peculiaridades apontadas pelo título, foram inspecionados os aspectos referentes à prescrição penal do crime de deserção e à prisão do desertor. Procedeu-se assim, uma abordagem histórica, legislativa e doutrinária atual, contornando a Justiça Militar e especialmente o crime de deserção, instigando os académicos do curso de direito, a buscarem maior conhecimento dos institutos e crimes da competência da Justiça Castrense, constituindo-se em pertinente matéria aos operadores do direito.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDeserção militar-
Palavras-chave: dc.subjectCrime militar-
Palavras-chave: dc.subjectJustiça militar-
Palavras-chave: dc.subjectPrescrição (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectDireito comparado-
Título: dc.titleO crime de deserção e suas peculiaridades-
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