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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Bacila, Carlos Roberto | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Khouri, Silvia Negrão | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:45:30Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:45:30Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-08-04 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-08-04 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2008 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/48444 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48444 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Carlos Roberto Bacila | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Direito | - |
Descrição: dc.description | O presente estudo monográfico tem como fim precípuo analisar o instituto da delação premiada. Com este intuito, realiza-se um breve histórico do instituto ao longo da História.Examina-se as características do Estado Liberal até sua crise e decorrente transição ao Estado Social.Analisa-se ainda a feição da sociedade capitalista atual, com todo seu avanço tecnológico e incremento das modalidades tradicionais de crimes. Posteriormente, estuda-se doutrina estrangeira que inspirou o legislador pátrio a adotar o instituto da colaboração premiada em nosso ordenamento jurídico. Uma vez inserido em nosso ordenamento, o presente trabalho se dedica a uma análise de cada legislação que prevê o instituto. Comenta-se os principais aspectos de cada norma específica e os embates doutrinários que as mesmas geraram. A partir disso, o estudo passa a uma reflexão acerca do uso da delação premiada e do impacto que reflete em nosso ordenamento, já que a figura da delação contempla a deslealdade e a traição, fere princípios constitucionalmente previstos e que informam a todo o sistema jurídico, tais como o princípio do contraditório e ampla-defesa, constitui-se em ofensa a direitos e garantias fundamentais, além de revelar a falência estatal na persecução de um dos seus objetivos - a segurança pública. Ao final, conclui-se que o instituto se constitui em um instrumento vil e que não atende ao seu propósito maior, qual seja a redução das taxas de criminalidade. | - |
Formato: dc.format | 54 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito penal - Brasil - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Denúncia (Direito penal) - Brasil - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Crime e criminosos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Pena (Direito) | - |
Título: dc.title | Delação premiada : inimiga ou colaboradora do estado? | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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