Delação premiada : inimiga ou colaboradora do estado?

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Autor(es): dc.contributorBacila, Carlos Roberto-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito-
Autor(es): dc.creatorKhouri, Silvia Negrão-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:45:30Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:45:30Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-08-04-
Data de envio: dc.date.issued2017-08-04-
Data de envio: dc.date.issued2008-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/48444-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48444-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Carlos Roberto Bacila-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Direito-
Descrição: dc.descriptionO presente estudo monográfico tem como fim precípuo analisar o instituto da delação premiada. Com este intuito, realiza-se um breve histórico do instituto ao longo da História.Examina-se as características do Estado Liberal até sua crise e decorrente transição ao Estado Social.Analisa-se ainda a feição da sociedade capitalista atual, com todo seu avanço tecnológico e incremento das modalidades tradicionais de crimes. Posteriormente, estuda-se doutrina estrangeira que inspirou o legislador pátrio a adotar o instituto da colaboração premiada em nosso ordenamento jurídico. Uma vez inserido em nosso ordenamento, o presente trabalho se dedica a uma análise de cada legislação que prevê o instituto. Comenta-se os principais aspectos de cada norma específica e os embates doutrinários que as mesmas geraram. A partir disso, o estudo passa a uma reflexão acerca do uso da delação premiada e do impacto que reflete em nosso ordenamento, já que a figura da delação contempla a deslealdade e a traição, fere princípios constitucionalmente previstos e que informam a todo o sistema jurídico, tais como o princípio do contraditório e ampla-defesa, constitui-se em ofensa a direitos e garantias fundamentais, além de revelar a falência estatal na persecução de um dos seus objetivos - a segurança pública. Ao final, conclui-se que o instituto se constitui em um instrumento vil e que não atende ao seu propósito maior, qual seja a redução das taxas de criminalidade.-
Formato: dc.format54 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal - Brasil - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectDenúncia (Direito penal) - Brasil - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectCrime e criminosos-
Palavras-chave: dc.subjectPena (Direito)-
Título: dc.titleDelação premiada : inimiga ou colaboradora do estado?-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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