Instrumentos do estatuto da cidade na gestão ambiental municipal

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorKanayama, Rodrigo Luis, 1978--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorEkermann, Charles Pondelek-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:08:25Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:08:25Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-09-13-
Data de envio: dc.date.issued2023-09-13-
Data de envio: dc.date.issued2009-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/48442-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48442-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Rodrigo Luís Kanayama-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionO objetivo do presente trabalho é elencar os principais instrumentos de gestão ambiental, na defesa do meio ambiente, elencados na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade disponíveis ao Poder Público Municipal e a coletividade para uma atuação efetiva e eficiente na gestão dos interesses relacionados aos recursos ambientais, bem como na sustentabilidade das cidades. Prioriza-se que o ente municipal deve trabalhar com os instrumentos previstos na legislação urbanística e ambiental de modo integrado e compatibilizado para o alcance da preservação e da sustentabilidade ambiental nas cidades. Pretende-se destacar nesse estudo algumas considerações sobre o compromisso que os Municípios devem buscar na implantação da gestão ambiental municipal e dos deveres legais e institucionais, dentro das suas respectivas competências, para o alcance das cidades sustentáveis e para a preservação do Meio Ambiente, seja ele natural ou construído. Cabe aos Municípios aplicar as diretrizes gerais do Estatuto da Cidade e as demais normas gerais de acordo com as suas especificidades e a sua realidade local, devendo para tanto constituir uma ordem legal urbana própria e específica, tendo como instrumentos fundamentais a Lei Orgânica Municipal e o Plano Diretor.-
Formato: dc.format73 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectGestão ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectDireito urbanístico-
Palavras-chave: dc.subjectMeio ambiente-
Título: dc.titleInstrumentos do estatuto da cidade na gestão ambiental municipal-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.