
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Kanayama, Rodrigo Luis, 1978- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Ekermann, Charles Pondelek | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:08:25Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:08:25Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-09-13 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-09-13 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2009 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/48442 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48442 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Rodrigo Luís Kanayama | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | O objetivo do presente trabalho é elencar os principais instrumentos de gestão ambiental, na defesa do meio ambiente, elencados na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade disponíveis ao Poder Público Municipal e a coletividade para uma atuação efetiva e eficiente na gestão dos interesses relacionados aos recursos ambientais, bem como na sustentabilidade das cidades. Prioriza-se que o ente municipal deve trabalhar com os instrumentos previstos na legislação urbanística e ambiental de modo integrado e compatibilizado para o alcance da preservação e da sustentabilidade ambiental nas cidades. Pretende-se destacar nesse estudo algumas considerações sobre o compromisso que os Municípios devem buscar na implantação da gestão ambiental municipal e dos deveres legais e institucionais, dentro das suas respectivas competências, para o alcance das cidades sustentáveis e para a preservação do Meio Ambiente, seja ele natural ou construído. Cabe aos Municípios aplicar as diretrizes gerais do Estatuto da Cidade e as demais normas gerais de acordo com as suas especificidades e a sua realidade local, devendo para tanto constituir uma ordem legal urbana própria e específica, tendo como instrumentos fundamentais a Lei Orgânica Municipal e o Plano Diretor. | - |
| Formato: dc.format | 73 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Gestão ambiental | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito urbanístico | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Meio ambiente | - |
| Título: dc.title | Instrumentos do estatuto da cidade na gestão ambiental municipal | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: