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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Kuhlmann, Sylvio Degasperi | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Frantz, Rodrigo Samy | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:29:48Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:29:48Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-08-04 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-08-04 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2006 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/48439 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48439 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Sylvio Degasperi Kuhlmann | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | O habeas corpus é uma garantia constitucional da liberdade de locomoção das pessoas frente a uma violência ou ameaça de violência ilegal por parte do Estado ,por intermédio de algum de seus agentes. A garantia está fundamentada em nossa Constituição Federal,em seu art 5º. ,inciso LXVIII, e o procedimento a ser tomado quando for necessário valer-se do habeas corpus está codificado no Código de Processo Penal,arts.647 a 667, no título dos recursos. É neste ponto que reside o problema: a doutrina ainda não chegou a um consenso quanto à natureza jurídica do habeas corpus,pois o Código de Processo Penal o trata como recurso,mas a prática nos revela que o habeas corpus é ação. Como é uma garantia de extrema importância em nosso Direito,importa traçar algumas linhas sobre a natureza jurídica deste verdadeiro instituto. | - |
Formato: dc.format | 32 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Habeas-corpus | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito penal | - |
Título: dc.title | A natureza jurídica do habeas corpus | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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