A natureza jurídica do habeas corpus

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Autor(es): dc.contributorKuhlmann, Sylvio Degasperi-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorFrantz, Rodrigo Samy-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:29:48Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:29:48Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-08-04-
Data de envio: dc.date.issued2017-08-04-
Data de envio: dc.date.issued2006-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/48439-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48439-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Sylvio Degasperi Kuhlmann-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionO habeas corpus é uma garantia constitucional da liberdade de locomoção das pessoas frente a uma violência ou ameaça de violência ilegal por parte do Estado ,por intermédio de algum de seus agentes. A garantia está fundamentada em nossa Constituição Federal,em seu art 5º. ,inciso LXVIII, e o procedimento a ser tomado quando for necessário valer-se do habeas corpus está codificado no Código de Processo Penal,arts.647 a 667, no título dos recursos. É neste ponto que reside o problema: a doutrina ainda não chegou a um consenso quanto à natureza jurídica do habeas corpus,pois o Código de Processo Penal o trata como recurso,mas a prática nos revela que o habeas corpus é ação. Como é uma garantia de extrema importância em nosso Direito,importa traçar algumas linhas sobre a natureza jurídica deste verdadeiro instituto.-
Formato: dc.format32 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectHabeas-corpus-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Título: dc.titleA natureza jurídica do habeas corpus-
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