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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Gediel, José Antônio Peres, 1953- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Roessing, Paula | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:53:28Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:53:28Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-09-25 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-09-25 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2001 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/48422 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48422 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: José Antonio Peres Gediel | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Esta monografia,intitulada "Pessoa Humana e Personalidade Jurídica: da dimensão filosófica à proteção jurídica", busca traçar um perfil acerca da proteção que o Direito Civil concede ao ser humano sob a forma de personalidade jurídica,desde a ideologia que culminou com a edição do Código Civil de 1916,ainda vigente,até a atualidade,onde a Constituição Federal de 1988 desempenha papel fundamental na consolidação da dignidade humana. Para tanto,abordaremos a discussão autal acerca da noção filosófica de pessoa humana e a forma como o Direito absorveu essa definição,equiparando-a ao sujeito de direitos e obrigações,na sua inserção como um dos elementos da relação jurídica,num enfoque eminentemente patrimonalista.. Para evidenciar esta constatação,partimos do termo inicial de aquisição de personalidade para o nosso Direito,que corresponde tradicionalmente ao nascimento com vida para a maior parte da doutrina. Registramos contudo,um novo caminho que começa a ser traçado a partir do texto constitucional,que ao fazer da diginidade da pessoa humana um fundamento da República Federativa do Brasil em seu artigo 1º,inciso III,amplia consideravelmente a tutela da pessoa,considerando sua dimensão integral . A principal conclusão a que chegamos ,é a de que o Direito concede a todo ser humano,em qualquer estado de seu desenvolvimento,tutela de sua esfera pessoal,seja sob a forma da ampliação da personaldiade jurídica,considerando a concepção o marco a partir do qual torna-se exigível esta tutela,seja na forma da titularidade difusa,a partir da consideração de que a vida humana interessa a toda Humanidade por representar o seu futuro. | - |
| Formato: dc.format | 80 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito civil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito - Filosofia | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Pessoas (Direito) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Personalidade (Direito) | - |
| Título: dc.title | Pessoa humana e personalidade jurídica : da dimensão filosófica à proteção jurídica | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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