Pessoa humana e personalidade jurídica : da dimensão filosófica à proteção jurídica

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Autor(es): dc.contributorGediel, José Antônio Peres, 1953--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorRoessing, Paula-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:53:28Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:53:28Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-09-25-
Data de envio: dc.date.issued2023-09-25-
Data de envio: dc.date.issued2001-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/48422-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48422-
Descrição: dc.descriptionOrientador: José Antonio Peres Gediel-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionEsta monografia,intitulada "Pessoa Humana e Personalidade Jurídica: da dimensão filosófica à proteção jurídica", busca traçar um perfil acerca da proteção que o Direito Civil concede ao ser humano sob a forma de personalidade jurídica,desde a ideologia que culminou com a edição do Código Civil de 1916,ainda vigente,até a atualidade,onde a Constituição Federal de 1988 desempenha papel fundamental na consolidação da dignidade humana. Para tanto,abordaremos a discussão autal acerca da noção filosófica de pessoa humana e a forma como o Direito absorveu essa definição,equiparando-a ao sujeito de direitos e obrigações,na sua inserção como um dos elementos da relação jurídica,num enfoque eminentemente patrimonalista.. Para evidenciar esta constatação,partimos do termo inicial de aquisição de personalidade para o nosso Direito,que corresponde tradicionalmente ao nascimento com vida para a maior parte da doutrina. Registramos contudo,um novo caminho que começa a ser traçado a partir do texto constitucional,que ao fazer da diginidade da pessoa humana um fundamento da República Federativa do Brasil em seu artigo 1º,inciso III,amplia consideravelmente a tutela da pessoa,considerando sua dimensão integral . A principal conclusão a que chegamos ,é a de que o Direito concede a todo ser humano,em qualquer estado de seu desenvolvimento,tutela de sua esfera pessoal,seja sob a forma da ampliação da personaldiade jurídica,considerando a concepção o marco a partir do qual torna-se exigível esta tutela,seja na forma da titularidade difusa,a partir da consideração de que a vida humana interessa a toda Humanidade por representar o seu futuro.-
Formato: dc.format80 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito civil-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - Filosofia-
Palavras-chave: dc.subjectPessoas (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectPersonalidade (Direito)-
Título: dc.titlePessoa humana e personalidade jurídica : da dimensão filosófica à proteção jurídica-
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