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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Fachin, Luiz Edson, 1958- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Schulman, Gabriel | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T22:53:49Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T22:53:49Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-08-03 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-08-03 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2006 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/48420 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48420 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Luiz Edson Fachin | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho tem por objetivo estudar a evolução contratual, em cotejo com o desenvolvimento da atividade Estatal, de modo a permitir a análise e interpretação da função social do contrato, determinada pelo art. 421 do Código Civil. No primeiro capítulo, denominado "Duas formas de relacionamento entre o público e o privado", examina-se a passagem do Estado Liberal (absenteísta), ao Estado Social (com deveres para com a Sociedade) e o alargamento das funções estatais. No segundo capítulo, trilha-se o percurso do contrato clássico aos princípios contratuais contemporâneos, perspassando pela repersonalização do Direito Privado e por uma reflexão sobre a configuração atual da autonomia privada. Esse capítulo culmina no diálogo entre a codificação civil e texto constitucional com vistas a dar condições a um entendimento do sentido da funcionalização do contrato à luz do novo paradigma que se desenha no Direito Civil. Em seguida, o capítulo chamado "Metamorfose e Estabilidade: Conflitos e Coexistência" versa sobre os embates impostos pelas múltiplas transformações que transcorrem no Direito Privado, bem como a necessidade de harmonizar segurança jurídica e abertura do sistema, interesses privados e igualdade substancial, o dever de cumprir o ajustado e a nova contratualidade. Delineadas essas premissas, conhecido o contrato contemporâneo, considerados os desafios, entre os quais a necessidade do Direito voltar-se à realidade, busca-se no derradeiro capítulo - "Função social do contrato" - contribuir, ainda que de modo singelo, para o entendimento do sentido e extensão que assume esse princípio. Inicialmente compara-se esse princípio com institutos de similar essência, para, em seguida analisar o conteúdo da função social do contrato e por fim acerca das possibilidades de interpretação e aplicação da norma expressa no art. 421 do Código Civil. | - |
Formato: dc.format | 125 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Contratos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito privado | - |
Título: dc.title | Estado social e função social dos contratos | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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