Princípio da finalidade, neutralidade tecnológica e compras governamentais de software

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Autor(es): dc.contributorCostaldello, Angela Cassia, 1961--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorNadal, João Gustavo Duarte-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:18:13Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:18:13Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-08-01-
Data de envio: dc.date.issued2017-08-01-
Data de envio: dc.date.issued2006-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/48395-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48395-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Angela Cassia Costaldello-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionA evolução tecnológica criou um problema sério para a Administração Pública, a partir do desenvolvimento de inúmeros softwares aptos a executar,com perfeição,as mesmas tarefas. Importa,portanto, estabelecer critérios para selecioná-los. Neste trabalho,apresentaremos a neutralidade tecnológica ,ou a não preferência por nenhuma tecnologia ,como baliza para a escolha dos softwares a serem adotados nas diferentes unidades administrativas,avaliando-a à luz da legislação de licitações vigente e dos princípios gerais do Direito Administrativo brasileiro. Esse postulado implica a avaliação objetiva de propostas fundadas nas mais diversas tecnologias,sem que se restrinja de antemão o objeto das disputas ,estabelecendo o edital sem que se restrinja de antemão o objeto das disputas,estabelecendo o edital apenas os requisitos operacionais mínimos da solução que se pretende contratar. Concluímos ser a neutralidade tecnológica um parâmetro inadequado à escolha de ferramentas de tecnologia da informação,se aplicando de forma estrita,por incompatível com vários daqueles princípios gerais e por gerar sérios inconvenientes à Administração Pública,ao passo que pode ser um bom referencial,se acoplado a outros critérios ,com a interoperabilidade e a economicidade.-
Formato: dc.format60 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito administrativo - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectLicitação publica-
Palavras-chave: dc.subjectSoftware-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração pública-
Título: dc.titlePrincípio da finalidade, neutralidade tecnológica e compras governamentais de software-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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