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| Metadados | Descrição | Idioma | 
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Costaldello, Angela Cassia, 1961- | - | 
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - | 
| Autor(es): dc.creator | Moisés, Paulo Sérgio | - | 
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:26:19Z | - | 
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:26:19Z | - | 
| Data de envio: dc.date.issued | 2017-08-01 | - | 
| Data de envio: dc.date.issued | 2017-08-01 | - | 
| Data de envio: dc.date.issued | 2006 | - | 
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/48388 | - | 
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48388 | - | 
| Descrição: dc.description | Orientador: Angela Cassia Costaldello | - | 
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - | 
| Descrição: dc.description | A partir da década de 90 do século findo, sob a impulsão dos ventos neoliberalizantes e com vistas a dar novos rumos ao Estado,sob a justificativa de esgotamento das fontes de financiamento do Estado,iniciou-se no Brasil uma onda de reformas no aparato da Administração Pública. Dentre as reformas,iniciadas e não concluídas,está a Reforma da Previdência Social alcançando os Regimes Geral e Próprio. A presente monografia intenta destacar pontos polêmicos da Reforma da Previdência ,sobretudo as regras tocantes à aposentação e ao pensionamento,analisando suas influências e consequências para o regime jurídico dos Servidores Públicos Federais. Partindo-se de uma leitura sistemática e fundada nos princípios constitucionais,nos princípios que regem a Administração Pública e nos princípios que regem o Direito Previdenciário, percebe-se a tentativa de otimizar um sistema que se diz mas que não se prova deficitário. Nesta otimização deflagrada a partir das propostas de emenda à Constituição ,direitos podem ser suprimidos, o que obriga a atenta observação e análise por parte de operadores de direito e até mesmo do titular do direito subjetivo. Embora de complexa análise,as regras que permeiam o regime previdenciário estatuário devem ser conhecidas por aqueles que a ele se submetem. E ao operador do direito cabe,num minucioso trabalho de hermenêutica,agrupar as peças destes quebra-cabeça - já que,em razão do direito adquirido,normas já revogadas ainda propalam seus efeitos- e transformar o texto de lei em norma,tendo sempre como pano de fundo os princípios acima enunciados. | - | 
| Formato: dc.format | 200 f. | - | 
| Formato: dc.format | application/pdf | - | 
| Formato: dc.format | application/pdf | - | 
| Palavras-chave: dc.subject | Previdência social | - | 
| Palavras-chave: dc.subject | Administração pública | - | 
| Palavras-chave: dc.subject | Serviço público | - | 
| Palavras-chave: dc.subject | Servidores publicos | - | 
| Palavras-chave: dc.subject | Aposentadoria | - | 
| Título: dc.title | Influências da reforma da previdência no regime jurídico dos servidores públicos federais | - | 
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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