Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Serafini, Leonardo Zagonel | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:49:06Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:49:06Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-07-31 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-07-31 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2002 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/48368 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48368 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Elizeu de Moraes Correa | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | O meio ambiente tem sido objeto de apropriação destrutiva pelo ser humano, que, ignorando os princípios do desenvolvimento sustentável, tem tratado a natureza como um recurso eternamente renovável, à sua disposição. Comunidades biológicas que levaram milhões de anos para se desenvolver vêm sendo devastadas pelo homem em toda a terra. O Brasil, em especial, é possuidor de ecossistemas-chave para o equilíbrio biológico e de uma complexa biodiversidade praticamente não encontrada em outros partes do planeta. Os manguezais agrupam-se entre esses ecossistemas de relevante importância e estão continuamente ameaçados pela atividade antrópica. Manguezais são ecossistemas costeiros que se distribuem nas zonas tropicais e subtropicais do mundo, em áreas protegidas como baías, estuários, deltas e enseadas. No Brasil ocorrem desde o Amapá até o Estado de Santa Catarina. Sofrem continuamente impactos ambientais, dentre os quais destacam-se os aterros promovidos pela indústria imobiliária e a poluição lançada na costa. Trata-se de recursos ambientais, de acordo com a legislação ambiental brasileira, e não de bem ambiental, pois este é o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado essencial a sadia qualidade de vida (nos termos do artigo 225 da constituição federal de 1988). Diversos diplomas normativos promovem a proteção deste relevante ecossistema. Dentre eles destacam-se o Código Florestal ( que os considera como área de preservação permanente), o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, a Lei das Unidades de Conservação, a Lei de Crimes Ambientais, entre outras. Além destes, há especial proteção da Constituição Federal, pois a Zona costeira é considerada Patrimônio Nacional. | - |
Formato: dc.format | 58 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Manguezais | - |
Título: dc.title | Proteção jurídica do ecossistema manguezal | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: