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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Tomio, Fabricio Ricardo de Limas | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Oliveira, Jorge José Pereira | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:55:51Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:55:51Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-22 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-22 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2009 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/48354 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48354 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Fabrício Ricardo Tomio | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Ao ser abordado o direito na perspectiva de um sistema de normas incorre-se no risco de compreendê-lo parcialmente, vez que um estudo do fenómeno jurídico explicado estritamente por uma teoria sistémica redunda em se ater demasiado nos aspectos discursivos do direito. O objetivo deste trabalho foi abordar o direito a partir de uma análise política, visualizando seus principais elementos constitutivos e caracterízadores, de tal modo a recolocá-lo em seu lugar natural de compreensão, enquanto fenómeno social: o espaço do poder político. De início, foram trazidas considerações sobre algumas nuances do direito, quando este é visto a partir de uma instrumentalidade discursiva. Já aí foi alertado para a inconveniência de se analisar o objeto com foco na linguagem utilizada para referir-se a ele, ou seja, questionou-se a eficácia da abordagem que se faz do direito a partir do cotejo entre a teoria da instituição, de um lado, e a relação jurídica, de outro, com o discurso do sistema normativo. Segue-se para um segundo momento da análise, onde se buscou extrair da teoria da norma jurídica os elementos que informam o direito como fenómeno político, focando a hipótese de incidência normativa como a parte informadora do acervo valorativo a ele afeto, e o consequente normativo como indicativo do ato de poder juridicizado. Ficou demonstrada, igualmente, a irrelevância da classificação entre norma regra e norma princípio para uma teoria política do direito. Adentrou-se, em seguida, no núcleo da pesquisa: demonstrou-se que direito é ato de poder político, legitimado conforme um contexto valorativo específico. Por derradeiro, abordou-se três planos de legitimação do direito, enfatizando os ambientes políticos da Dignidade da Pessoa Humana, do poder público e da Ampla Legalidade como elementos culturais institucionalizados historicamente a caracterizarem adequadamente o fenómeno jurídico. | - |
Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
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Palavras-chave: dc.subject | Direito | - |
Palavras-chave: dc.subject | Dignidade humana | - |
Palavras-chave: dc.subject | Legitimação | - |
Título: dc.title | Breve análise política do direito : a ampla legalidade como justificação especializada de ato de poder | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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