Breve análise política do direito : a ampla legalidade como justificação especializada de ato de poder

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorTomio, Fabricio Ricardo de Limas-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorOliveira, Jorge José Pereira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:55:51Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:55:51Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-22-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-22-
Data de envio: dc.date.issued2009-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/48354-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48354-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Fabrício Ricardo Tomio-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: Ao ser abordado o direito na perspectiva de um sistema de normas incorre-se no risco de compreendê-lo parcialmente, vez que um estudo do fenómeno jurídico explicado estritamente por uma teoria sistémica redunda em se ater demasiado nos aspectos discursivos do direito. O objetivo deste trabalho foi abordar o direito a partir de uma análise política, visualizando seus principais elementos constitutivos e caracterízadores, de tal modo a recolocá-lo em seu lugar natural de compreensão, enquanto fenómeno social: o espaço do poder político. De início, foram trazidas considerações sobre algumas nuances do direito, quando este é visto a partir de uma instrumentalidade discursiva. Já aí foi alertado para a inconveniência de se analisar o objeto com foco na linguagem utilizada para referir-se a ele, ou seja, questionou-se a eficácia da abordagem que se faz do direito a partir do cotejo entre a teoria da instituição, de um lado, e a relação jurídica, de outro, com o discurso do sistema normativo. Segue-se para um segundo momento da análise, onde se buscou extrair da teoria da norma jurídica os elementos que informam o direito como fenómeno político, focando a hipótese de incidência normativa como a parte informadora do acervo valorativo a ele afeto, e o consequente normativo como indicativo do ato de poder juridicizado. Ficou demonstrada, igualmente, a irrelevância da classificação entre norma regra e norma princípio para uma teoria política do direito. Adentrou-se, em seguida, no núcleo da pesquisa: demonstrou-se que direito é ato de poder político, legitimado conforme um contexto valorativo específico. Por derradeiro, abordou-se três planos de legitimação do direito, enfatizando os ambientes políticos da Dignidade da Pessoa Humana, do poder público e da Ampla Legalidade como elementos culturais institucionalizados historicamente a caracterizarem adequadamente o fenómeno jurídico.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito-
Palavras-chave: dc.subjectDignidade humana-
Palavras-chave: dc.subjectLegitimação-
Título: dc.titleBreve análise política do direito : a ampla legalidade como justificação especializada de ato de poder-
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