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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Coutinho, Aldacy Rachid, 1960- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Silva, Diego Felipe Bochnie | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:12:24Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:12:24Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-07-31 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-07-31 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2009 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/48352 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48352 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Aldacy Rachid Coutinho | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Há tempos é evidente o fracasso do sistema carcerário através dos objetivos declarados a que se propõe. Por outro lado, na perspectiva do objetivo latente dos sistemas prisionais, o que se verifica é um sucesso de suas proposições, que segundo são a submissão ao poder, disciplina e tornar o indivíduo dócil ao sistema. Além disso, temos, através da legislação em vigor, a negação dos Direito Sociais ao trabalhador encarcerado, o que representa uma grande lesão aos Direitos fundamentais estampados na Constituição. Ademais, também, identifica-se no trabalho encarcerado, nos moldes da atual legislação, a expropriação da mais-valia em seu estado mais funesto, quase comparada à condição análoga a de escravo. Neste sentido, o nosso trabalho vislumbrará a discorrer sobre a relação existente entre trabalho e cárcere, apontar as evidentes inconstitucionalidades em vários aspectos da legislação penal vigente (principalmente a Lei de Execuções Penais), bem como o confronto entre estes dispositivos legais e o disposto na CLT. Por fim, iremos apontar algumas proposições possíveis em alternativa modelo vigente. | - |
Formato: dc.format | 51 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito do trabalho | - |
Palavras-chave: dc.subject | Prisões | - |
Palavras-chave: dc.subject | Pena (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Trabalho de presidiários | - |
Título: dc.title | O (não) direito do trabalho nas prisões | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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