O (não) direito do trabalho nas prisões

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Autor(es): dc.contributorCoutinho, Aldacy Rachid, 1960--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorSilva, Diego Felipe Bochnie-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:12:24Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:12:24Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-07-31-
Data de envio: dc.date.issued2017-07-31-
Data de envio: dc.date.issued2009-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/48352-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48352-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Aldacy Rachid Coutinho-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionHá tempos é evidente o fracasso do sistema carcerário através dos objetivos declarados a que se propõe. Por outro lado, na perspectiva do objetivo latente dos sistemas prisionais, o que se verifica é um sucesso de suas proposições, que segundo são a submissão ao poder, disciplina e tornar o indivíduo dócil ao sistema. Além disso, temos, através da legislação em vigor, a negação dos Direito Sociais ao trabalhador encarcerado, o que representa uma grande lesão aos Direitos fundamentais estampados na Constituição. Ademais, também, identifica-se no trabalho encarcerado, nos moldes da atual legislação, a expropriação da mais-valia em seu estado mais funesto, quase comparada à condição análoga a de escravo. Neste sentido, o nosso trabalho vislumbrará a discorrer sobre a relação existente entre trabalho e cárcere, apontar as evidentes inconstitucionalidades em vários aspectos da legislação penal vigente (principalmente a Lei de Execuções Penais), bem como o confronto entre estes dispositivos legais e o disposto na CLT. Por fim, iremos apontar algumas proposições possíveis em alternativa modelo vigente.-
Formato: dc.format51 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectPrisões-
Palavras-chave: dc.subjectPena (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectTrabalho de presidiários-
Título: dc.titleO (não) direito do trabalho nas prisões-
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